Ministério da Economia defende extinção da meia-entrada para cinemas

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Atualmente há três leis federais que garantem a meia-entrada, além de regras próprias de estados e municípios

O Ministério da Economia se manifestou favoravelmente pela extinção de todas as regras que garantem a meia-entrada para cinemas. Segundo dados da Agência Nacional do Cinema (Ancine), a receita com ingressos inteiros estão em queda há 3 anos, enquanto as entradas com preços reduzidos tiveram alta no mesmo período. Quase 80% dos ingressos de cinema vendidos no Brasil no ano passado tiveram preço de meia-entrada. O cenário levou o órgão regulador a abrir uma consulta pública para discutir a obrigatoriedade legal da redução de entradas e os seus impactos no mercado. As discussões estão abertas para contribuições até 13 de agosto.

As meias são divididas em legais (permitidas por lei), promocionais – por meio de parcerias comerciais com operadoras de telecomunicações ou bancos, por exemplo – e cortesias, ou seja, bilhetes gratuitos. Há três leis federais que garantem o acesso com preço reduzido para estudantes, jovens de baixa renda, pessoas com deficiência e adultos com mais de 60 anos. A estimativa da Ancine é que 96,6 milhões de brasileiros se enquadrem nos termos da legislação federal – quase metade da população medida pelo IBGE, de 211 milhões de habitantes.

Existem também leis editadas por estados e municípios, que ampliam o alcance da meia-entrada. Na cidade do Rio de Janeiro e no estado de São Paulo, professores da rede estadual e municipal pagam menos. Dependendo do estado e do município, há ainda benefícios para servidores públicos, doadores de sangue, portadores de câncer, doadores de medula, além de sindicatos de categorias profissionais.

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A meia-entrada é garantida por um subsídio cruzado – ou seja, quem compra a inteira paga a mais para permitir o desconto daqueles com direito a meia. Nenhuma das leis da meia-entrada estabelece repasse de recursos do orçamento da União, estados ou municípios. Os números da Ancine são baseados no Sistema de Controle de Bilheteria (SBC), que oferece praticamente em tempo real informações de mais de 3 mil salas de cinema em todo o país desde 2017. Os dados revelaram que a venda de ingressos na categoria inteira, que era de aproximadamente 30% em 2017, caiu para 21,6% no ano passado.

Para o ex-secretário de Política Econômica e presidente do Insper, Marcos Lisboa, a meia-entrada nos cinemas é uma distorção que se repete em diversos setores, como no crédito, que é subsidiado para alguns setores, e no transporte público, que é gratuito para alguns grupos. Na avaliação dele, em todos os casos, se o Estado quer beneficiar algum grupo, deve pagar pelo subsídio com recursos do orçamento. Segundo Lisboa, porém, há outras formas melhores de utilizar os recursos públicos do que custear entradas de cinema.

“O Brasil tem há muitos anos essa prática de criar distorções, em que se oferece um preço diferente para um certo grupo, e o que acontece é que o custo tem que ser coberto e preço cheio acaba ficando muito maior. Se todo mundo paga meia, a meia vira a entrada cheia”, diz Lisboa. “Isso expulsa quem paga o preço cheio do mercado, e aí o preço tem que subir mais ainda. É um ciclo vicioso.”

*Com informações do jornal O Estado de S. Paulo.