Ministro da Justiça defende “caso a caso” em reintegração sem decisão judicial

O ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, defendeu que atos como a reintegração de posse sem autorização judicial seriam uma opção para recuperar prédios públicos ocupados no Brasil. “A autotutela administrativa existe no Brasil todo e essa opção deve ser analisada caso a caso”, afirmou, na última terça-feira (17), em evento no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, na zona sul de São Paulo.

Antes de assumir o cargo no governo federal, na semana passada, Moraes ocupava o posto de secretário da Segurança Pública de São Paulo. Ainda como titular da pasta estadual, consultou a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) sobre a possibilidade de realizar reintegração de posse em prédios públicos antes de pedir autorização à Justiça. O parecer do órgão foi favorável. “A Procuradoria entendeu que o próprio poder Judiciário já havia decidido pela possibilidade de autotutela”.

Com o parecer, a gestão Geraldo Alckmin (PSDB) desocupou, sem decisão judicial, três diretorias de ensino e o prédio da Escola Técnica de São Paulo (Etesp), no Bom Retiro, na região central da capital paulista. Ao menos 89 estudantes foram levados a delegacias para “prestar esclarecimentos”.

Questionado sobre a possibilidade de a estratégia também ser aplicada em propriedades federais, Moraes afirmou que é preciso analisar cadasituação em separado. 

“Verifica se é melhor autotuela, (ou) se é melhor pedido judicial”, pondera.

Segundo o ministro, a decisão pela reintegração sem autorização da Justiça não pode partir de forças policiais. “Isso é algo que ocorre não só no Brasil, como também no mundo todo”, crava. “Autotutela só pode ser utilizada se o órgão que teve o prédio invadido, o terreno violado, a casa ocupada, solicitar.”