Ministro do TCU determina suspensão de compra de imunoglobulina por custo extra de R$ 160 milhões

André Dusek / AGE / Estadão Conteúdo Imunoglobulina tem sido usada em pacientes com imunodeficiência e atingidos por infecções bacterianas e virais, incluindo Covid-19

O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou a suspensão da compra de 575.385 ampolas de imunoglobulina humana por considerar que o Ministério da Saúde pode gastar R$ 160 milhões a mais do que o necessário. A situação ocorre porque uma das empresas, a Virchow Biotech, havia sido excluída da concorrência por causa de uma exigência para empresas internacionais, que veio a ser flexibilizada pela Anvisa recentemente. A empresa oferece as ampolas pelo valor unitário de R$ 759,98; já as vencedoras da concorrência, SK Plasma e a Nanjing Pharmacare, apresentaram preço de R$ 1.035,60 para cada frasco. A imunoglobulina é produzida a partir de plasma do sangue humano, usada como forma de repor anticorpos e é utilizada em casos de pacientes com imunodeficiência ou que passaram por infecções bacterianas e virais, incluindo a Covid-19.

Na análise do caso, Bruno Dantas afirmou que a SK Plasma e a Nanjing Pharmacare, atuais fornecedoras e vencedoras do pregão, já haviam demonstrado incapacidade de prover o medicamento na quantidade adequada, por isso, a ‘interrupção do processo de contratação causará dano irreparável ou de difícil reparação à sociedade’. Ao mesmo tempo, com a exigência da Anvisa para empresas estrangeiras flexibilizada, tornou-se possível que a Virchow Biotech participasse da licitação e o Ministério economizasse R$ 160 milhões. A exigência era por documentos que atestem a pré-qualificação do medicamento pela OMS; ou registro válido do medicamento em país cuja autoridade regulatória competente seja membro do Conselho Internacional para Harmonização de
Requisitos Técnicos de Produtos Farmacêuticos de Uso Humano. A Anvisa passou a aceitar também as certificações nacionais da Índia, país da Virchow, o que permite que os medicamentos sejam comprados ao menos no âmbito da pandemia de Covid-19.

Leia também

Governo notifica 627 mil pessoas a devolver auxílio emergencial; saiba como o aviso vai chegar

Reforma tributária não vai aumentar impostos, diz relator da PEC 110

Sócio da VTCLog nega pagamentos a Roberto Dias, mas não explica contratos com Ministério da Saúde

“Aqui se está diante de um caso em que existe mera expectativa de fornecimento por parte das empresas subscritoras das atas de registro de preços com valores cerca de 36% superiores ao oferecido pela representante, o que implicaria um gasto superior de até R$ 160 milhões e cuja capacidade de entrega imediata não está cabalmente demonstrada. De outro lado, tem-se que a condição editalícia que outrora inabilitou a representante já não existe mais. Ou seja, neste exato momento, o Ministério poderia comprar tais produtos por valores bastante inferiores, desde que, obviamente, a referida empresa também pudesse comprovar a capacidade de fornecimento”, justificou Dantas ao deferir a medida cautelar. O ministro do TCU também deu um prazo de 15 dias para que o Ministério da Saúde se manifeste de forma conclusiva sobre o caso e reconheceu que a decisão pode ser ao menos parcialmente revogada no futuro, caso as empresas que venceram a licitação provem que são capazes de fornecer a imunoglobulina na quantidade adequada.