Reforma tributária não vai aumentar impostos, diz relator da PEC 110

Texto do senador Roberto Rocha foi apresentado nesta terça-feira; presidente do Senado evitar dar prazos para aprovação

  • Por Jovem Pan
  • 05/10/2021 18h25
Marcos Oliveira/Agência SenadoRelator da PEC 110, senador Roberto Rocha, explicou proposta que unifica tributos e cria o 'imposto do pecado'

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), afirmou nesta terça-feira, 5, que o projeto da reforma tributária não vai impactar no aumento de impostos. O relatório que prevê a unificação de tributos da União, Estados e municípios, além da criação do “imposto do pecado”, foi apresentado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, com expectativa de ser votado pelo colegiado ainda neste mês. Segundo o parlamentar, o texto conta com uma espécie de “trava” que impede a majoração dos tributos no período de ao menos sete anos, prazo estabelecido para a transição das mudanças. “Estamos prevendo na PEC que não tenha o aumento de carga tributária. Temos uma fase de experiência que não pode aumentar a carga tributária”, disse duranta a apresentação da medida.

O relator indicou a criação do modelo dual de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), sendo um destinado aos tributos federais, e o segundo para Estados e municípios. O IVA federal será composto pela Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá os tributos PIS e Cofins. O texto que cria a CBS está em tramitação na Câmara dos Deputados e não tem previsão para ser colocado em votação. Já o IVA dos entes subnacionais integrará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), resultado da junção do ICMS (Estados) e do ISS (municípios). A criação do IBS deve ser feita em forma de lei complementar. O texto também prevê o Imposto Seletivo (IS) como substituto ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O novo tributo, também conhecido como “imposto do pecado”, deve incidir sobre bens e serviços específicos que gerem danos ao meio ambiente e à saúde, como operações com petróleo, cigarros e bebidas. O relatório de Rocha ainda indica o financiamento do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) com recursos do IBS e a manutenção do tratamento diferenciado para empresas incluídas no Simples Nacional.

Sem se comprometer com datas, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou que a aprovação da medida depende do esforço de todos. “A aprovação ou não neste ano vai ser consequência daquilo que nos dedicarmos. Por parte da presidência do Senado, há essa dedicação”, afirmou, colocando parte da responsabilidade no presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). “É um calendário que pertence à CCJ neste momento.” A PEC 110 é uma das quatro etapas da reforma tributária que tramitam no Congresso. Também está no Senado a mudança do Imposto de Renda, já aprovado pela Câmara. A relatoria da medida é responsabilidade do senador Angelo Coronel (PSD-BA), que já afirmou não ter previsão para apresentar o texto, e que a votação da medida pode ficar apenas para 2022. Já a Câmara dos Deputados abriga a discussão para a criação da CBS e de mudanças no refinanciamento de dívidas tributárias (Refis). Segundo Pacheco, a tramitação das outras matérias não será empecilho para a aprovação do texto apresentado hoje. “A apreciação da PEC 110 acontece sem prejuízos a apreciação de outras medidas de caráter tributário.”

A reforma do Imposto de Renda é visto como fundamental pelo governo federal para garantir recursos ao Auxílio Brasil a partir de 2022. O presidente do Senado, no entanto, criticou a dependência da aprovação da medida como fonte de financiamento ao programa social e disse que é responsabilidade do Ministério da Economia apresentar soluções mais assertivas para a medida. “Temos que exaurir todas as possibilidades para não apostar todas as fichas da sustentação de um programa social dessa importância em um único projeto que ainda não foi apreciado no Senado Federal”, afirmou. Pacheco também comentou a participação do Senado nas discussões sobre o aumento dos combustíveis e disse que a Petrobras deve participar dos debates. “É uma empresa que pertence ao povo brasileiro e precisa dar a sua contrapartida de contribuição para a solução dos problemas dos combustíveis.”