Ministro pede reflexão sobre alternativas à redução da maioridade penal

O ministro-chefe da Secretaria de Direitos Humanos, Pepe Vargas, convidou os parlamentares a refletir sobre a questão da maioridade penal e a pensar em soluções de combate à criminalidade para além da simples redução da idade de 18 para 16 anos.

Em audiência na Comissão de Direitos Humanos, Pepe Vargas defendeu, em vez da redução, a responsabilização dos adultos que corrompem esses jovens. “Para um jovem de 16 anos em um presídio de adultos, não restará alternativa a não ser se aliciar ao crime. Ao sair, ele continuará aliciado.”

Pepe Vargas lembrou que a atual legislação brasileira está em sintonia com as regras das Nações Unidas para a Administração da Justiça de Menores, sendo necessário apenas aperfeiçoá-las.

O ministro também chamou a atenção para o baixo número de adolescentes que cometem crimes graves. Dados citados por ele apontam que 0,08% dos adolescentes brasileiros cumprem medida socioeducativa. Apenas 0,01% cometeram crime contra a vida.

Por outro lado, Pepe Vargas ressaltou que os adolescentes também são vítimas de violência. Segundo o Mapa da Violência, em 2012, 10.038 adolescentes e jovens de 10 a 19 anos foram assassinados no Brasil. Entre os adolescentes, 45% da morte ocorrem por homicídio. “Foram 28 mortes por dia. Os jovens também são vítimas da violência”, disse.