Moraes determina que PM atue no desbloqueio de rodovias e impõe multa de R$ 100 mil a manifestantes
Em nova decisão, ministro aponta atos como ilegais por ocorrerem apenas pela discordância do resultado das eleições presidenciais
Em nova decisão nesta terça-feira, 1º de novembro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que as Polícias Militares dos Estados atuem para desobstruir as rodovias, incluindo as vias federais, bloqueadas por manifestantes contrários ao resultado das eleições do último domingo, 30. Moraes ainda impôs multa de R$ 100 mil por hora e prisão em flagrante delito a que estiver cometendo crimes contra o Estado Democrático de Direito e a soberania nacional – como tais protestos estão sendo caracterizados pela Suprema Corte, visto que estariam acontecendo pela “simples discordância do resultado do pleito presidencial”. Na nova decisão, o ministro lembrou que as Polícias Militares estaduais possuem “plenas atribuições constitucionais e legais” para adotarem medidas necessárias para garantir o tráfego em rodovias que estão com o trânsito bloqueado, garantindo a “total trafegabilidade” em todo o país. Moraes ainda determinou que a PM identifique eventuais caminhões que estejam sendo utilizados para bloqueios de rodovias.
“As Polícias Militares dos Estados possuem plenas atribuições constitucionais e legais para atuar em face desses ilícitos, independentemente do lugar em que ocorram, seja em espaços públicos e rodovias federais, estaduais ou municipais, com a adoção das medidas necessárias e suficientes, a critério das autoridades responsáveis dos
Poderes Executivos Estaduais, para a imediata desobstrução de todas as vias públicas que, ilegalmente, estejam com seu trânsito interrompido”, escreveu Moraes na nova decisão.
Na úlrima segunda-feira, 31, a pedido da Confederação Nacional dos Transportes, o ministro havia determinado à Polícia Rodoviária Federal que adotasse as providências para o desbloqueio das rodovias, sob pena de multa de R$ 100 mil para o diretor-geral da entidade, a contar de meia-noite de 1º de novembro, além da possibilidade de afastamento de suas funções e até prisão em flagrante de crime de desobediência caso considerado necessário. Pouco depois da decisão ser emitida, a presidente do STF, ministra Rosa Weber, abriu um sessão extraordinária no plenário federal para votação dos demais magistrados sobre o assunto. Em pouco mais de meia hora a corte formou maioria em apoio à decisão de Moraes.
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