Moro pede que empresas deem oportunidades a presos

O ministro participou nesta segunda-feira (6) de uma cerimônia do Selo Resgata, uma iniciativa federal para estimular empresas públicas e privadas, a contratarem pessoas que cumprem ou que cumpriram pena

  • Por Jovem Pan
  • 06/05/2019 15h12 - Atualizado em 06/05/2019 15h12
Agência BrasilO ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, pediu nesta segunda-feira (6) que as empresas brasileiras deem oportunidade de trabalho e de estudo pessoas que cumprem pena ou que deixaram o sistema prisional

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, pediu nesta segunda-feira (6) que as empresas brasileiras deem oportunidade de trabalho e de estudo pessoas que cumprem pena ou que deixaram o sistema prisional. Moro participou nesta manhã da cerimônia de entrega do Selo Resgata, uma iniciativa federal para estimular empresas públicas e privadas, bem como órgãos públicos, a contratarem pessoas privadas de liberdade que estejam cumprindo penas alternativas ou que já cumpriram sua condenação.

“Temos que acreditar na ressocialização do preso. Este é um objetivo importante. Nunca podemos perder a fé e a esperança de que as pessoas podem se redimir. E uma das melhores maneiras é dar uma oportunidade para estas pessoas”, disse Moro. O Selo Resgata foi entregue a 198 empresas de 15 estados. Juntas, elas contratam 5.603 pessoas.

A contratação dos presos é feita por meio de convênios que as empresas habilitadas a apoiar o trabalho de ressocialização assinam com os governos dos estados onde atuam. A certificação da habilitação é a obtenção do próprio Selo Resgata. Para obtê-lo, a empresa tem que contar com entre 1% e 3% de presos no total de mão de obra contratada, mediante o que, recebem algumas vantagens, como redução das despesas trabalhistas.

O diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Fabiano Bordignon, lembrou que a Lei de Execução Penal prevê que os presos trabalhem, não podendo, em nenhuma circunstância, receber menos que 75% do salário-mínimo, de R$ 998, não tendo algumas das garantias trabalhistas. Deste valor, um percentual pode ser descontado a título de custeio das unidades prisionais, como já acontece em Santa Catarina, apontado como um estado-modelo.

Para Bordignon, o maior benefício para os presos é a possibilidade de reduzir sua pena, já que, a cada três dias de trabalho, um dia é abatido da sentença a cumprir. “A Lei de Execução Penal diz que o preso condenado é obrigado a trabalhar. Claro que tratamos isto como um direito, já que a maioria dos detentos do Brasil quer trabalhar. A dificuldade é que dar trabalho para os presos dá trabalho. Então, precisamos criar estruturas nas unidades prisionais para que elas recebam parte deste trabalho”, disse ele.

“Temos que romper um certo preconceito. Também precisamos classificar melhor os presos para que as empresas saibam que podem recebê-los. A Lei de Execução Penal prevê as Comissões Técnicas de Classificação para fazer isso, mas, hoje, com as estruturas prisionais, a deficiência de servidores e de sistemas informatizados, isso é uma dificuldade”, pontuou o diretor-geral do Depen.

‘Dão o melhor de si’

Microempresário do ramo da construção civil, José Geraldo Rosa Júnior era o responsável por um dos estabelecimentos que receberam o selo. Embora esteja afastado da direção da empresa, ele compareceu à cerimônia e garantiu que repetiria a experiência encerrada em 2018. Segundo ele, a empresa chegou a ter sete apenados entre seus funcionários e nunca teve problemas com eles.

quando você dá uma oportunidade para eles, eles te vêm como um amigo e dão o seu melhor. Eles costumavam chegar antes do horário e, geralmente, eram os últimos a sair”, comentou o Rosa Júnior. Ele acrescentou que o contrato que assinou com a Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap), do Distrito Federal, previa que, caso houvesse algum problema, a entidade prestaria todo o auxílio necessário – o que nunca foi necessário.

*Com informações da Agência Brasil