MP pede apuração da atuação de Damares no caso da menina de 10 anos vítima de estupro no ES

Órgão que atua junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) quer saber se o ministério comandado por Damares Alves foi usado ‘de acordo com suas próprias convicções religiosas, ofendendo a determinação constitucional de laicidade do Estado’

  • Por Rafaela Lara
  • 21/09/2020 20h27 - Atualizado em 21/09/2020 21h00
Gabriela Biló/Estadão ConteúdoDamares Alves é a atual ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) solicitou nesta segunda-feira, 21, a apuração da atuação da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, no caso da menina de 10 anos vítima de estupro em São Mateus, no Espírito Santo. O fato ganhou notoriedade após a criança engravidar e a família solicitar o aborto. A lei garante o direito ao aborto em casos de risco de vida para a mulher, quando a gestação é resultante de um estupro ou se o feto for anencefálico. Segundo a representação do subprocurador-geral Lucas Furtado, Damares agiu para impedir que o aborto acontecesse. Ao conseguir na Justiça autorização para o aborto, a família da menina passou a ser pressionada a desistir do procedimento e grupos contrários ao aborto estiveram no hospital onde a interrupção da gravidez aconteceria. A vítima foi estuprada pelo tio, que está preso desde 18 de agosto, na Grande Vitória.

Para o MP, “tratando-se de procedimento permitido legalmente, o aborto realizado pela menina capixaba de dez anos, que engravidou em decorrência de estupro, não constituía ato a requerer qualquer intervenção, senão os necessários para a proteção da vítima”. “Em vez disso, no entanto, o aparato estatal foi posto em ação meramente para dissipar angústias pessoais da Ministra Damares Alves, que tem, relativamente à questão do aborto, uma postura contrária ao ordenamento jurídico brasileiro, o qual admite clara e expressamente hipóteses de exceção à regra geral de criminalização do procedimento”, diz o documento enviado à Jovem Pan.

Em agosto, a Promotoria da Infância e Juventude de São Mateus, no Espírito Santo, abriu ação civil pública nesta quinta-feira, 21, contra Pedro Teodoro dos Santos, filiado ao PSL no estado que esteve na casa da família da vítima. Segundo o MP, Santos, acompanhado por um grupo de religiosos, teve acesso ao endereço e nome da vítima e foi até o local com o intuito de convencer os familiares a desistirem do aborto. Na época, ele afirmou ter acesso à ministra Damares, o que foi negado pela Pasta. “Inclusive eu conversei ontem com a assessora da ministra Damares, só para você saber o nível de informação que eu tenho. Olha aonde chegou, à ministra Damares. Então, a gente quer que a senhora use a voz que a senhora tem para defender esse bisneto da senhora”, diz em áudios e vídeos aos quais a reportagem teve acesso. Ainda durante a visita, Santos afirma também que tem acesso a um “corpo médico, especialista em gravidez de risco, em situação de criança de 10 e 11 anos, isso não deveria ser normal, mas acontece com uma certa frequência”. “Estou aqui em nome do projeto, mas eu tenho juízes cristãos, que são do bem e que estão do nosso lado, e tenho um corpo médico inteiro em São Paulo e Brasília”, diz. Representantes do MMFDH estiveram em São Mateus e, em 13 de agosto, Damares escreveu no Twitter: “Estamos acompanhando o caso. Durante a semana várias reuniões virtuais. Hoje representantes do Ministério, acompanhados do deputado Lorenzo Pazzolini, estiveram na cidade para acompanhar de perto as investigações”.

Em 17 agosto, a Pasta comandada por Damares afirmou que os técnicos da Pasta que estiveram na cidade para acompanhar o caso e auxiliar as autoridades “não sabiam o nome da criança, nem o endereço da família. E que jamais tiveram contato com qualquer pessoa próxima à criança. A atuação do ministério limita-se ao relacionamento com as autoridades municipais durante o período de investigação”. “Lamentável que um caso tão triste tenha suscitado, desde o início da última semana, uma campanha desnecessária contra o envolvimento do ministério. Utilizaram, de forma irresponsável, a dor de uma criança e de uma família em prol de bandeiras ideológicas que em nada contribuem para aperfeiçoar os mecanismos de proteção da infância”, diz a nota.

A representação do MP menciona ainda que há a suspeita de que Damares acabou expondo a criança e menciona reportagem publicada pelo jornal Folha de S. Paulo deste domingo, 19, sobre o caso que cita ainda que o objetivo era transferir a vítima de São Mateus para um hospital em Jacareí, no interior de São Paulo, onde a aguardaria a evolução da gestação e teria o bebê, apesar do risco para a vida da menina. “Mesmo se buscasse apenas dissuadir a família da menina da realização do aborto permitido pela lei, acabou por provocar sua exposição, o que, além de atentar contra o Estatuto da Criança e do Adolescente, causou embaraços e dificuldades ainda maiores para o acesso ao procedimento que a lei lhe assegurava e a tornou alvo de ameaças e pressão”, diz o documento. O órgão pede ao TCU a apuração da conduta da ministra “que já se posicionou absolutamente contrária ao aborto, ainda que em hipótese de estupro” e a verificação se “conduz o órgão por ela comandado não de acordo com o que lhe impõe a Constituição e a lei, mas, sim, de acordo com as suas próprias convicções religiosas, ofendendo a determinação constitucional de laicidade do Estado brasileiro”. A militante bolsonarista Sara Giromini também esteve envolvida no caso e expôs os dados da vítima nas redes sociais. Após o ocorrido, o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) entrou com ação pedindo que Sara pague R$ 1,32 milhão por danos morais coletivos. Sara teve sua conta suspensa pelo YouTube, onde divulgou o nome da criança e o hospital em que ela estava internada.

Sobre a representação do MPTCU com base na reportagem do jornal Folha de S. Paulo, o MMFDH diz, em nota, que as afirmações “são levianas” e “desonestas”. “A missão do Ministério foi integrada somente por dois servidores, que participaram de três reuniões para entender como funcionava e se havia falhas na rede de proteção local, com o objetivo de oferecer suporte e melhorias estruturais. Esta é uma missão Institucional deste Ministério e que foi cumprida em inúmeras outras ocasiões, sempre que solicitado este apoio. Todos os eventos nos quais a equipe do MMFDH esteve presente foram acompanhados por diversos servidores públicos. Em nenhuma dessas reuniões foi debatida a realização ou não de interrupção provocada da gravidez. Ninguém do Ministério teve ou pretendia ter acesso a dados da criança ou de seus familiares. Não era discutido o caso específico da criança, mas algo mais amplo: a melhoria do sistema de proteção”, diz a nota. A Pasta afirma ainda que já protocolou pedido de investigação para que sejam identificados os responsáveis pelo vazamento do nome da menina e de seus familiares.