TCU pede que BB suspenda anúncios em sites acusados de fake news

Reprodução/Banco do Brasil Parecer atende pedido do MP para investigar interferência indevida da família Bolsonaro na gestão de publicidade do BB

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas determinou que o Banco do Brasil (BB) suspenda imediatamente qualquer veiculação de publicidade em sites, blogs, portais e redes sociais acusados de espalhar fake news.

Pela decisão, ficam excluídos da suspensão aqueles vinculados a empresas concessionárias de serviços de radiodifusão, além de veículos vinculados a jornais e revistas que existam há mais de dez anos.

A decisão ficará valendo até que a Controladoria-Geral da União (CGU), num prazo de 90 dias, prepare um manual de boas práticas. O normativo terá que ser seguido por todos os órgãos do governo federal, inclusive as empresas estatais. Ele deverá trazer uma certificação de sites, blogs, portais e redes sociais que poderão receber recursos públicos (monetização) via anúncios publicitários.

A CGU terá que montar um grupo de trabalho com outros órgãos para fazer esse manual. Entre os participantes do grupo, estarão as secretarias de Comunicação Social da Presidência da República, do Supremo Tribunal Federal, do Conselho de Comunicação Social do Congresso, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), a Associação Brasileira de Jornalistas Investigativos (ABRAJI) e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (ABERT).

Cópia do processo será encaminhado ao STF com subsídio ao inquérito que investiga a existência de notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas, ameaças e infrações sobre a Corte e os seus ministros.

Interferência

O parecer atende pedido do Ministério Público junto ao TCU para investigar interferência indevida da família do presidente Jair Bolsonaro na gestão de publicidade do BB. O MP cita Twitter do secretário de comunicação, Fábio Wajngarten, sugerindo a intervenção no BB para que o banco revisse a decisão de suspender anúncios em site condenado na Justiça pela difusão de fake news, o Jornal da Cidade Online.

O Banco decidiu retirar o veto ao site Jornal da Cidade Online para receber publicidade do banco, após o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente, ter criticado o bloqueio.

Ontem, a área de marketing e comunicação do BB, cujo gerente é Antonio Hamilton Rossell Mourão, filho do vice-presidente Hamilton Mourão, considerou exagerado o bloqueio e retomou a permissão para que o site, alinhado à direita conservadora, receba publicidade. A decisão, no entanto, não foi divulgada.

A decisão de Dantas ocorre poucos dias depois de ser divulgada uma fala do presidente do BB, Rubem Novaes, na reunião ministerial do dia 22 de abril, em que chama o TCU de “usina do terror”.

* Com informações do Estadão Conteúdo