Não há recuo em mudança no projeto de dívidas dos Estados, diz líder do governo

Após a retirada das definições que envolvem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) do projeto sobre as dívidas dos Estados com a União, o líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), afirmou nesta segunda-feira, 8, que não há recuo do governo. Para ele, a essência do texto está mantida.

“A definição do limite das despesas é inegociável”, disse, sobre a principal contrapartida defendida pelo governo para renegociar as dívidas. O trecho será mantido no projeto. Segundo ele, o governo vai enviar “em breve” ao Congresso uma proposta separada que vai tratar das definições de gastos na LRF.

Moura explicou que o trecho da LRF incidiria sobre todos os Estados, o que não agradou deputados representantes dos entes que não assinaram o acordo de renegociação. No novo formato, o projeto atinge apenas os 21 Estados que assinaram o termo com o governo federal. “Quem não aderiu, não tem obrigatoriedade da contrapartida”, afirmou.

Pré-sal

De acordo com o líder do governo, após a votação do projeto das dívidas dos Estados, a pauta prioritária do governo será o texto que retira a obrigação legal de a Petrobras liderar todos os investimentos no pré-sal. Ele ponderou que o projeto não será votado nesta semana.

Delação

Moura afirmou ainda que a possível citação ao nome do presidente em exercício Michel Temer em delação premiada no âmbito da Operação Lava Jato não é nenhum problema.

Reportagem da revista Veja informa que a delação que a empreiteira Odebrecht está negociando traz um anexo em que Temer é citado como participante de reunião em 2014 que resultou em doação de R$ 10 milhões em dinheiro vivo.

“Temer tem a altivez necessária, tem nossa confiança. A história dele fala mais alto”, disse Moura. “Essa suposta delação não traz nenhum tipo de problema para a imagem de credibilidade que ele tem”, completou.