Não resta dúvida que a questão fiscal permanece um desafio a ser superado, diz Dyogo Oliveira

  • Por Estadão Conteúdo
  • 02/10/2017 14h36
arcelo Camargo/Agência Brasil Marcelo Camargo/Agência Brasil Ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, reafirma que o governo continua empenhado o ajuste fiscal e o equilíbrio das contas públicas

A questão fiscal ainda é um desafio para a equipe econômica do governo do presidente Michel Temer, reconheceu nesta segunda-feira, 2, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, durante coletiva de lançamento do Censo Agropecuário 2017, na sede do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Rio de Janeiro.

“Não resta dúvida que a questão fiscal permanece um desafio a ser superado pelo País. Não há nenhum ganho, nenhuma grande vantagem para o País apresentar déficit de R$ 159 bilhões. Isso não é resultado positivo, não pode ser visto dessa maneira, e ainda mais a previsão de sete anos de resultados negativos”, avaliou Dyogo.

Segundo o ministro, o governo continua empenhado com questão do ajuste fiscal e do equilíbrio das contas públicas. “Não será possível fazer isso num período muito curto de tempo. Levará algum tempo até termos equilíbrio das contas do governo federal. O principal elemento desse processo é a reforma da Previdência”, defendeu ele. “Não tem superávit, tem um grande déficit, que vem crescendo muito rápido e desequilibrando as contas públicas, tem consumido todo o orçamento”, completou.

Questionado sobre a tramitação da reforma da previdência no Congresso, que também se vê às voltas com a nova denúncia contra o presidente Temer e ministros do governo, Dyogo disse que é preciso respeitar o tempo do Legislativo, mas que o texto aprovado na comissão é satisfatório. “Há uma série de pautas em discussão no Congresso. Havia a reforma política, que aparentemente foi concluída, mas, do nosso ponto de vista, a reforma da previdência continua a ser prioridade”, afirmou.

Refis

O ministro do Planejamento disse não ter conhecimento de que empresas que cometeram crimes e conseguiram fechar acordo de leniência possam ser beneficiadas por uma alteração na Medida Provisória que institui o novo Refis. Segundo o ministro, ele soube do assunto pela imprensa, mas a questão já deve estar sendo analisada por técnicos da Receita Federal e procuradores.

A mudança feita no artigo 1º da medida provisória no Congresso, pelo deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), relator da medida, prevê que, além da Receita Federal e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), os débitos apurados pela Procuradoria-Geral da União (PGU) também possam ser parcelados dentro do programa.

A alteração no texto poderia abrir uma brecha para que dívidas de empresas que fecharam acordo de leniência sejam parceladas nas mesmas condições favoráveis que serão dadas a débitos tributários.

“Não tenho a análise do texto para saber se o caso é exatamente esse que está sendo perguntado. Eu deveria aguardar a análise das áreas do governo para saber se é isso que a emenda está fazendo”, respondeu Dyogo.

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