No dia da posse de Maduro, Itamaraty reafirma ‘compromisso de restaurar a democracia’ na Venezuela

EFE Em eleição denunciada por fraudes, Maduro foi reeleito em maio com quase 70% dos votos

O Ministério das Relações Exteriores divulgou uma nota na noite desta quinta-feira (10) em que criticou, mais uma vez, o novo mandato do presidente venezuelano Nicolás Maduro, que havia tomado posse poucas horas antes. No comunicado, o Itamaraty reafirmou que seguirá “trabalhando para a restauração da democracia e do estado de direito” no país vizinho.

“Tendo em vista que nesta data, 10 de janeiro de 2019, Nicolás Maduro não atendeu às exortações do Grupo de Lima, formuladas na Declaração de 4 de janeiro, e iniciou novo mandato presidencial ilegítimo, o Brasil reafirma seu pleno apoio à Assembleia Nacional, órgão constitucional democraticamente eleito, ao qual neste momento incumbe a autoridade executiva na Venezuela, de acordo com o Tribunal Supremo de Justiça legítimo daquele país. O Brasil confirma seu compromisso de continuar trabalhando para a restauração da democracia e do estado de direito na Venezuela, e seguirá coordenando-se com todos os atores comprometidos com a liberdade do povo venezuelano”, diz o texto.

Nota oficial sobre a situação na Venezuela: https://t.co/JlVAOzutvW pic.twitter.com/ETQkOREuuT

— Itamaraty Brasil?? (@ItamaratyGovBr) January 10, 2019

Maduro foi reeleito em maio do ano passado com quase 70% dos votos. A eleição, porém, foi boicotada pela oposição, teve alta abstenção e muitas denúncias de fraude e atentados contra os direitos humanos – motivos pelos quais não é reconhecida por alguns setores da sociedade local e diversos outros países.

A posse do presidente aconteceu pela primeira vez, inclusive, no Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), diante do Judiciário e não do Parlamento – já que esse último teve as competências cassadas por autoridades chavistas logo após a oposição tomar a maioria da Assembleia Nacional nas eleições parlamentares de 2015.

Grupo de Lima

Em nota anterior, divulgada em seu site oficial no último dia 4, o Itamaraty compartilhou um texto intitulado “Declaração do Grupo de Lima” que citou uma série de compromissos firmados pelos governos de Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Guiana, Honduras, Panamá, Paraguai, Peru e Santa Lúcia na tentativa de resgatar a democracia na Venezuela.

Os países em questão reafirmaram “sua firme e inequívoca condenação à ruptura da ordem constitucional e do estado de direito na Venezuela, observando que somente por meio da rápida e plena restauração da democracia e do respeito aos direitos humanos, será possível dedicar-se às causas da crise política, econômica, social e humanitária que atravessa esse país”.

Além disso, “expressaram sua convicção de que a solução da crise política na Venezuela cabe aos venezuelanos e, portanto, reiteram sua determinação permanente em apoiar as iniciativas políticas e diplomáticas que levem à restauração da ordem constitucional, da democracia e do estado de direito naquele país, por meio da condução de um novo processo eleitoral com garantias democráticas”.