Nova ação da Lava Jato é a 1ª com base em delação de executivos da Odebrecht

LIM01. LIMA (PERÚ), 03/01/2017.- Fotografía del edificio de Odebrecht hoy, martes 3 de enero de 2017, en el distrito San Isidro de Lima (Perú). El pasado miércoles el Departamento de Justicia de Estados Unidos publicó un informe en el que señaló que Odebrecht y algunas de sus filiales pagaron aproximadamente 788 millones de dólares en sobornos en 12 países, incluido Brasil, para obtener contratos públicos. EFE/Germán Falcón EFE - Fachada do prédio da Odebrecht em Lima

A nova fase da Operação Lava Jato deflagrada na manhã desta terça-feira (21), usa trechos das delações de 78 executivos da Odebrecht, que foram homologadas em 30 de janeiro. Essa é a primeira operação cumprida a partir de autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) com base no que foi delatado pelos executivos da Odebrecht.

A operação foi autorizada pelo Supremo por envolver alvos ligados a autoridades com foro privilegiado. Os alvos desta etapa não são políticos, mas pessoas ligadas aos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Humberto Costa (PT-PE), Eunício Oliveira (PMDB-CE) e Valdir Raupp (PMDB-RO).

As revelações de ex-executivos da empreiteira podem ser usadas não só para pedir novas investigações ao STF, como a Procuradoria-Geral da República fez na semana passada com a chamada “nova lista de Janot”, em referência ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot; como também para pedir medidas em inquéritos que já estão em andamento.

Por isso, apesar de o material enviado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no último dia 17 ainda não ter sido analisado no STF, é possível realizar medidas de busca e apreensão com base na delação da Odebrecht.

Os pedidos para realizar uma operação normalmente fazem parte de um procedimento chamado de “ações cautelares” solicitadas pela PGR ao STF em separado – para que permaneçam em absoluto sigilo até o dia do seu cumprimento. No caso de novas delações, as cautelares podem ser anexadas em inquéritos que já estavam abertos antes na Corte. 

Assim, a operação desta terça pode ter sido autorizada pelo STF em cautelares ligadas a inquéritos já em andamento. Isso porque as revelações da empreiteira não só abrem frentes novas de apuração como reforçam linhas de investigação que já estavam na mira da PGR.

Já os novos pedidos feitos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no dia 17 ainda precisam ser analisados pelo relator da Lava Jato no STF, ministro Luiz Edson Fachin. O material foi entregue pela PGR há uma semana, mas só deve chegar nesta terça-feira às mãos do ministro devido a trâmites internos no STF. Na última semana, a PGR enviou ao Supremo 320 pedidos com base nas delações da empresa – entre eles 83 solicitações de novos inquéritos.

A assessoria de Renan Calheiros informou que ninguém que trabalha com o senador em Brasília ou em Alagoas é alvo da operação desta terça.