Novo Complexo do Ibirapuera pagaria R$ 737 mi de IPTU, mostra estudo; imóveis previstos na concessão serão isentos

Hoje, espaço tem finalidade pública e é voltado para a prática de esportes; construção de shopping e hotel podem mudar objetivo, apesar da área esportiva que será mantida

  • 13/07/2021 12h03 - Atualizado em 13/07/2021 12h05
Divulgação/Governo de SPA concessão do Complexo Constâncio Vaz Guimarães à iniciativa privada por 35 anos foi aprovada pela Alesp em junho de 2019

Um estudo realizado a pedido da associação de moradores da região do novo Complexo do Ibirapuera indica que a concessionária que administrará o espaço deveria pagar R$ 737 milhões à Prefeitura de São Paulo referente ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). No entanto, por se tratar de um terreno público e um equipamento com a mesma finalidade, o imposto deve ser isento. O valor representa 76,6% do investimento total por parte da iniciativa privada, de R$ 962,4 milhões, para os 35 anos de concessão. O Ginásio do Ibirapuera é gerido pelo governo estadual, mas está em um terreno da Prefeitura. Hoje, o imposto não é cobrado pela justificativa de que o local tem finalidade pública e é voltado para a prática de esportes. Com as mudanças previstas na concessão, da construção de um shopping e um hotel, a função principal do Complexo deve ser modificada — ainda que mantenha as áreas esportivas. O plano do governo do Estado, sob gestão de João Doria, é modernizar o espaço e construir uma arena multiuso com capacidade para 20 mil pessoas, além dos prédios comerciais e um estacionamento.

As previsões são de que a iniciativa privada possa lucrar até R$ 2 bilhões com o espaço. O total previsto de outorga a ser paga aos cofres públicos é de R$ 155 milhões. Embora esses valores não sejam os finais, eles são usados como base para as negociações. Além da isenção do IPTU, os prédios também estariam isentos da Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC). O estudo foi realizado pela consultoria ODX, publicado pelo G1 e analisa dados públicos da cidade, além das informações de concessão disponibilizadas até o momento. De acordo com o documento, não existe justificativa legal para manter as isenções com a mudança da finalidade. A concessão do Complexo Constâncio Vaz Guimarães à iniciativa privada por 35 anos foi aprovada pela Alesp em junho de 2019. Uma das justificativas seria o custo da manutenção do espaço de R$ 15 milhões ao ano. Apesar de prever a demolição do atual ginásio para a construção da nova arena e prédios comerciais, o governo Doria enfrenta entraves para o edital. Um deles é um processo de tombamento, ainda sob análise, no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).