OAB vai ao Supremo para Maia analisar pedido de impeachment contra Temer

Brasília, DF, Brasil: O Presidente interino, Michel Temer, recebe, em seu gabinete, os presidentes do Senado, Renan Calheiros, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o líder do governo na Câmara, André Moura. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil) Cabe ao presidente da Câmara avaliar a admissibilidade inicial do processo de impeachment

Um mandado de segurança impetrado no STF nesta quinta-feira (17) pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pede o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) analise o pedido de impeachment impetrado pelo órgão contra o presidente Michel Temer. A OAB solicita “que seja estabelecido prazo máximo ao Impetrado (Maia), para que este finalize a análise da denúncia”.

A OAB pediu o impeachment de Temer em 25 de maio, após as delações da J&F que implicavam o presidente se tornarem públicas. As acusações feitas pelo empresário Joesley Batista, que gravou Temer no Palácio do Jaburu em conversa na qual o peemedebista ouve relatos de pressão do dono da JBS sobre o Judiciário e indica o ex-assessor Rodigo Rocha Loures (gravado, depois, recebendo R$ 500 mil em uma mala) para auxiliar nas demandas da companhia, já ensejaram uma denúncia contra o presidente por corrupção passiva, feita pelo procurador-geral Rodrigo Janot e rejeitada pelo plenário da Câmara.

Há atualmente 25 requerimentos pelo impedimento de Michel Temer aguardando análise na Casa Legislativa.

Segundo a Constituição, cabe ao presidente da Câmara autorizar a tramitação de um pedido de impeachment na Casa. Depois, uma Comissão Especial na Câmara com integrantes de todos os partidos deve analisar o pedido.

“Ato abusivo” e “muralha”

O presidente da OAB, que assina o mandado de segurança, Claudio Lamachia, classifica a não análise dos pedidos de impeachment como um “ato abusivo e omissivo” de Rodrigo Maia. Depois, o documento classifica a não manifestação de Maia como “ilegal” e “atitude desidiosa” (desleixada).

Em entrevista coletiva nesta tarde, Lamachia disse: “ao presidente da Casa não compete simplesmente se colocar como uma muralha de proteção do presidente da República”. O presidente da Ordem garante que “a OAB está agindo de maneira técnica e cumprindo com o seu papel sem papel ideológico” e lembra que também ajuizou pedido de impeachment contra Dilma Rousseff.

“Apresentada a denúncia pelo Impetrante (OAB) verifica-se o transcurso de mais de 80 (oitenta) dias sem que a mesma tenha sido analisada – seja para seu recebimento e processamente, seja para sua rejeição liminar. Conforme será demonstrado pelo Impetrante, embora o artigo mencionado não estipule um prazo para que seja realizado tal ato, o não processamento da denúncia pelo Excelentíssimo Presidente da Câmara dos Deputados representa ato ilegal e omissivo e, ao final, revela grave violação aos preceitos constitucionais”, argumenta a Ordem no documento.

“Há ausência de razoabilidade em um prazo de 80 dias para um simples e mero despacho de admissibilidade ou não. Portanto essa postura nos leva a crer que o presidente da Câmara funciona como uma muralha de proteção do presidente da República. E não é isso que a sociedade quer. Quem tem prerrogativa tem responsabilidade”, afirmou Lamachia à imprensa.

Confira a íntegra do pedido de liminar obtido pela Jovem Pan:

A OAB lembra que o regimento interno da Câmara prevê que se recorra ao plenário caso o prosseguimento de um pedido de impeachment seja rejeitado monocraticamente pelo presidente da Casa. “O ato do Excelentíssimo Presidente da Câmara dos Deputados deve existir, seja no sentido de deferir o processamento inicial do pedido, seja no pedido de negar-lhe seguimento – despacho do qual caberá recurso ao Plenário”, argumenta o texto.

Lealdade

Em entrevista no começo do mês à Jovem Pan, logo após a denúncia de corrupção passiva ser rejeitada no plenário da Câmara, Rodrigo Maia, que seria o vice imediato em eventual queda do presidente, reafirmou a lealdade a Temer e disse que nunca quis a posição de “conspirador”.

“Eu nunca quis a posição de conspirador, de trabalhar contra o presidente, e nem que eu estava trabalhando em favor de interesse pessoal”, disse Maia à época. “Eu pessoalmente alertei o Governo (sobre falta de votos na comissão especial que analisou a denúncia), mantive meu limite institucional e respeito a independência dos Três Poderes”.

Errata: *a matéria inicial trazia erroneamente no título que a liminar da OAB referia-se a todos os pedidos de impeachment contra o presidente Temer, sendo que o mandado de segurança diz respeito apenas ao pedido da própria Ordem. A informação foi corrigida às 12h53 desta quinta.