Oi aguarda decisão judicial para fazer assembleia de credores na segunda-feira

A empresa de telecomunicações Oi está preparada para realizar a assembleia de credores na próxima segunda-feira (23), mas ainda aguarda – para hoje (20) – a decisão do juiz Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, sobre o adiamento da reunião. A informação é do presidente da Oi, Marco Norci Schroeder, em encontro nesta sexta-feira com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e outros representantes de empresas do setor.

“Alguns credores solicitaram o adiamento no sentido de poder evoluir na negociação. Quem vai determinar é somente o juiz. A empresa está completamente preparada”, disse. Schroeder acrescentou que o pedido de adiamento, para 27 de novembro, foi feito por bancos e alguns bondholders (detentores de títulos) “importantes”.

O presidente da Oi acrescentou que o adiamento prejudica a empresa por impedir “virar a página” desse assunto. “A gente fez muita coisa nesse último ano, acelerou investimento, melhorou muito a questão de qualidade, reduziu quase 30% das reclamações com a Anatel [Agência Nacional de Telecomunicações]”, disse.

O processo de recuperação judicial da Oi, iniciado em junho do ano passado, é o maior da história do país. A empresa acumula dívidas de mais de R$ 64 bilhões e tem cerca de 55 mil credores. Em linhas gerais, o plano de recuperação da Oi prevê capitalização de R$ 9 bilhões.

Desse total, parte viria da conversão de dívidas em participação acionária, cerca de R$ 3,6 bilhões; R$ 3,5 bilhões em dinheiro aportado por bondholders (investidores com interesse econômico no resultado da reorganização judicial de empresas) e R$ 2,5 bilhões vindos dos acionistas. A empresa espera conseguir consenso entre acionistas, bondholders e credores para que a proposta possa ser colocada em votação na assembleia de credores.

A Oi apresentou seu plano à Justiça no último dia 11 e um grupo de credores e detetores de papeis da telefônica criticou o plano. Em nota, o grupo disse que o objetivo do plano é proteger os atuais acionistas.

Negociações com Anatel

Schroeder acrescentou que em nenhum momento a empresa pediu recursos públicos. Na semana passada, após se reunir com Meirelles, a advogada-geral da União, Grace Mendonça, disse que o governo cogita uma mudança na legislação para ajudar a Oi.

A AGU é responsável pela interlocução junto à Justiça dos interesses do governo e da Anatel. Grace Mendonça disse que o governo poderia enviar uma proposta (projeto de lei ou medida provisória) ao Congresso.

Entre as possibilidades, estão a renegociação parcial da dívida bilionária dentro das regras da Medida Provisória 780, que criou o parcelamento para as autarquias; o alongamento de prazos para o pagamento dos débitos e a conversão em investimentos de parte das multas aplicadas pela Anatel à operadora. Schroeder lembrou que a Vivo já teve dívidas de multa com a Anatel convertidas em investimentos.

A Oi trava na Justiça uma disputa com a Anatel. A empresa deve cerca de R$ 11 bilhões em multas a agência reguladora.

Carga tributária

O diretor-executivo da Federação Brasileira de Telecomunicações (Febratel), Eduardo Levy, disse que a reunião de hoje com Meirelles não teve o objetivo de discutir sobre a Oi. “Viemos aqui em nome do setor. Não se tratou de assunto de nenhuma empresa em particular”, disse. Levy acrescentou que na reunião com Meirelles foi discutido sobre a carga tributária do setor.

O presidente da Vivo, Eduardo Navarro de Carvalho, disse que o setor tem marco regulatório e carga tributária incompatíveis com o desenvolvimento das telecomunicações. Ele citou que o marco regulatório considera como serviço essencial apenas a voz fixa.”Temos quase um milhão de telefones públicos no país sem uso, enquanto isso falta internet nas escolas, telefones celulares em zonas rurais”, disse.

Navarro destacou que o nível de tributação do setor é quase três vezes superior ao segundo colocado, a Rússia, entre os dez países com mais acesso a telecomunicações. “Entendo a realidade da situação fiscal. Não viemos pedir para fazer nenhuma redução da carga tributária, embora desejemos. Viemos pedir para não aumentar mais”, disse.

Segundo Navarro, há rumores sobre estudos do governo para elevar a alíquota de PIS/Cofins em torno de 10%, com a possibilidade de compensação tributária de custos com insumos. “Como no nosso caso, o principal insumo é matéria-prima que não tem crédito [para fazer compensação], teríamos uma aumento muito elevado da alíquota”, afirmou.

De acordo com Levy, o setor pagariam entre R$ 2 a R$ 3,5 bilhões a mais em impostos, por ano, com a mudança. “É um valor extremamente elevado para um setor que hoje tem margens pequenas.”

*Colaborou Luciano Nascimento