A juíza Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, concedeu indulto a Dalton dos Santos Avancini, ex-diretor-presidente da Camargo Corrêa e um dos delatores do processo de corrupção na Petrobras.

A decisão, proferida na última terça-feira (3), acolhe um pedido da defesa para a concessão do benefício regulamentado pelo Decreto 9.246 de dezembro de 2017, do então presidente Michel Temer.

A magistrada considerou que Avancini cumpriu integralmente a prestação de serviços comunitários, quitou a multa penal, custas processuais e multa cível compensatória. Ressaltou que o indulto é restritor à sanção corporal, devendo ele cumprir as obrigações de seu acordo de colaboração fechado com o Ministério Público Federal.

Preso preventivamente em novembro de 2014, Avancini foi condenado pelo então juiz Sergio Moro a 15 anos e dez meses de reclusão por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Ele ficou pouco mais de quatro meses na Polícia Federal e depois passou a cumprir regime fechado diferenciado em prisão domiciliar com monitoramento eletrônico.

Em março de 2016, recebeu progressão para regime semiaberto diferenciado, com recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana, também com uso de monitoramento. Ficou em tal situação até abril de 2019, quando passou para o regime aberto diferenciado, com prestação de serviços à comunidade por cinco horas semanais. A atividade terminou em junho deste ano.

*Com Estadão Conteúdo