PAC foi superfaturado em R$ 139,5 milhões no Alemão, diz CGU

Eduardo de Jesus Ferreira Moradores protestam no Complexo do Alemão

Vitrines do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), as obras de urbanização no complexo de favelas do Alemão, na zona norte do Rio, foram superfaturadas em R$ 139,5 milhões, aponta relatório de fiscalização preparado pela Controladoria-Geral da União (CGU).

O superfaturamento, segundo o documento, equivale a 24,47% do valor total contratado para as obras: R$ 710 milhões. O valor inicial contratado foi de R$ 493,3 milhões. Só o teleférico, símbolo do novo Alemão, teve o desvio, identificado pela auditoria, de R$ 14,8 milhões.

Uma das empreiteiras acusadas, a Construtora Norberto Odebrecht, negou ter cometido ilegalidade. As demais negaram-se a comentar as denúncias ou não responderam ao pedido de entrevista.

O relatório, de 2013, foi anexado ao inquérito aberto no ano passado pela Superintendência da Polícia Federal no Rio para investigar a prática de sobrepreços nos contratos e suspeitas de fraude no processo de licitação. O Ministério Público Federal abriu inquérito civil público para acompanhar a apuração. Em nota, a PF informou que não comenta investigações em andamento.

A auditoria encontrou valores superfaturados nas obras do teleférico, no transporte de cargas, na destinação dos resíduos da construção civil, nas demolições e nas obras de drenagem pluvial e esgoto sanitário. Também foram verificados sobrepreços nos gastos com aluguel social, indenizações de benfeitorias e compra de imóveis para quem teve de ser removido do Alemão. A CGU detectou ainda a inserção indevida de despesas com impostos no custo final da obra, o que gerou superfaturamento.

O Complexo do Alemão é formado por 30 favelas onde vivem, segundo o Censo 2010 do IBGE, 60,5 mil pessoas. As obras foram iniciadas em 2008, com a presença do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, na ocasião, apresentou a então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, como “a mãe de PAC”. Na inauguração do teleférico, em julho de 2011, já presidente, Dilma classificou o sistema como símbolo máximo do programa.

Parâmetros

Os valores pagos pelas obras foram inflados na Bonificação e Despesas Indiretas (BDI), segundo o relatório. Trata-se de uma taxa, que inclui despesas com impostos e o lucro do construtor, aplicada sobre o custo do empreendimento, para chegar ao valor final da obra ou serviço. A CGU detectou porcentuais acima dos parâmetros estabelecidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o que resultou em pagamentos superfaturados.

O teleférico teve superfaturamento de R$ 14,8 milhões – incluindo o sobrepreço de R$ 4,7 milhões na instalação de estacas das fundações das cinco estações e das torres que sustentam os cabos. O sobrepreço ocorreu pela não adoção do porcentual de BDI diferenciado para a construção do sistema de transportes. A Secretaria de Obras do Estado do Rio e o Consórcio Rio Melhor, formado pelas empreiteiras Odebrecht, OAS e Delta, usaram porcentual de 29%. Para a CGU, o correto seria 12%, conforme exigência do TCU. A obra custou R$ 210 milhões, no total.

O teleférico está no centro da investigação sobre o suposto conluio entre as empresas que venceram a licitação, em 2008. A PF apura se o Consórcio Rio Melhor e os consórcios concorrentes Manguinhos e Novos Tempos, liderados pelas construtoras Andrade Gutierrez e Queiroz Galvão, respectivamente, trocaram documentos entre si. As empresas são acusadas de formar cartel em obras da Petrobras.

A Construcap, firma que participou da concorrência, denunciou suposto direcionamento do processo e acerto prévio. O Consórcio Manguinhos venceu a licitação para o PAC da favela do mesmo nome, na zona norte. O Novos Tempos ficou com a Rocinha, favela na zona sul da capital fluminense. O delegado Helcio Assenheimer pediu ajuda à Operação Lava Jato, que investiga a atuação das empreiteiras e do governo federal em obras e licitações.

Construtoras

A empreiteira Odebrecht afirmou que não cometeu ilegalidade. “A Odebrecht nega a participação em qualquer ação ilícita”, disse em nota. Procuradas, a Queiroz Galvão e a Andrade Gutierrez também informaram que não comentariam a investigação. A OAS e a Delta, que faziam parte do consórcio que realizou obras de urbanização no Complexo do Alemão, não responderam aos e-mails enviados da reportagem.

Em nota, a CGU disse que os trabalhos ainda estão em andamento e por isso não se manifestará sobre o relatório. O documento foi enviado ao Ministério das Cidades, que não se pronunciou sobre as suspeitas de desvio. Na semana passada, o ministério afirmou apoiar a apuração de qualquer suspeita. A Secretaria de Obras do Estado do Rio não respondeu à reportagem.