Pacheco envia projeto do marco legal das ferrovias para a Câmara
Senado ainda discute prorrogação de Medida Provisória com texto semelhante, para dar tempo de projeto ser aprovado pelos deputados
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) enviou para análise da Câmara dos Deputados o projeto de lei do marco legal das ferrovias nesta terça, 26. O envio acontece 21 dias após a aprovação do texto na Casa, ocorrida no último dia 5. A votação teve o ritmo acelerado entre os senadores após o governo ter editado uma medida provisória (MP) com conteúdo similar, com a intenção de destravar investimentos privados na modalidade ferroviária de transporte. A MP perde a validade no próximo dia 29 e precisa de autorização do presidente do Senado para ser prorrogada por mais 60 dias. A expectativa do governo é que, após esses 60 dias, o projeto de lei já tenha sido aprovado na Câmara, evitando insegurança jurídica no setor.
Pacheco afirmou nesta terça que o Senado busca uma ‘compatibilização’ para que a Câmara possa apreciar o projeto de lei, eventualmente com uma prorrogação da MP, mas com alteração em uma portaria que regulamenta o texto, sobre como resolver conflitos em casos que duas empresas buscam construir projetos semelhantes em locais próximos. A Casa votaria esse projeto nesta terça, mas adiou para quinta, 28, para dar tempo do Ministério da Infraestrutura entrar em acordo para ajustar este ponto do texto. A pasta afirma que já recebeu 21 requerimentos de empresas interessadas em construir e operar linha férreas no Brasil, totalizando R$ 81 bilhões em investimentos previstos.
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