PCdoB e Psol criticam votação de regras eleitorais antes da PEC da reforma política

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A líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), demonstrou preocupação há pouco com a votação de aspectos infraconstitucionais da reforma política antes da conclusão da votação da proposta em segundo turno. Para ela, é temerário votar aspectos infraconstitucionais antes de votar a mudança na própria Constituição.

O Plenário aprovou ontem o texto-base da PEC da reforma política (Proposta de Emenda à Constituição 182/07) em segundo turno, mas um acordo de líderes partidários deixou para a próxima terça-feira (14) a votação dos destaques.

“Eu não assinei a urgência do projeto que trata de aspectos infraconstitucionais e questionei que não poderíamos votar um texto de um dia para o outro, porque não conhecíamos o conteúdo”, advertiu Feghali.

A deputada lembrou que o texto deveria ter sido distribuído ontem às 15 horas, mas, segundo a parlamentar, chegou a muitos deputados apenas hoje pela manhã. “Não dá tempo de fazer debate, apresentar emendas e destaques. E se fizer um substitutivo agora, também é complicado”, disse.

Feghali citou o exemplo do financiamento privado de campanhas, que foi aprovado junto com o texto-base da PEC da Reforma Política, mas poderá ser rejeitado por meio de destaques supressivos em futuras votações.

Críticas do Psol
O deputado Ivan Valente (Psol-SP) também criticou a inclusão na pauta da sessão desta quarta-feira do projeto que regulamenta aspectos infraconstitucionais da reforma política.

“Está pautada [para hoje] uma reforma política infraconstitucional antes mesmo de se terminar a votação da parte constitucional da reforma política, ou seja, só se votou o texto principal, os destaques ainda não foram votados”, alertou.

Resposta aos questionamentos
Em resposta, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, disse que não há qualquer impedimento de se votar aspectos infraconstitucionais antes de finalizar a votação da PEC da Reforma Política.

“Se, por exemplo, não aprovar o financiamento privado na Constituição, ele estará previsto em lei ordinária. Ou seja, se não aprovar em segundo turno [o financiamento privado na reforma política], não muda nada do que está sendo tratado agora em lei ordinária”, disse Cunha.

O presidente da Câmara ressaltou que dará tempo para que os deputados possam conhecer o texto. “Se for o caso, o Plenário não conclui hoje, deixa destaques para mais tarde”, concluiu Cunha.