Perspectiva é que seja mantido o texto da PEC do Teto no Senado, diz Meirelles
Em visita ao Senado, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que não há expectativa de mudanças no texto da PEC do Teto, que deverá ser votado na próxima terça-feira (29) em primeiro turno no Senado Federal. A votação final está agendada para 13 de dezembro.
“É um texto bastante consolidado, inclusive na percepção da sociedade e na percepção internacional”, afirmou o ministro. Segundo ele, a aprovação do projeto é importante para consolidar a visão otimista que agentes econômicos internacionais já possuem sobre a recuperação econômica do Brasil.
Após a conversa com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o ministro reforçou a importância da vigência de 20 anos para o teto dos gastos. “É o tempo necessário para acertarmos de vez a estrutura para o País voltar a crescer, ter uma economia próspera e dinâmica para a população”, disse. De acordo com Meirelles, a intenção é limitar os gastos pelo tempo suficiente para que a dívida pública caia. “O que interessa é a maior disponibilidade de recursos para financiar o crescimento, o emprego e a renda”.
O ministro também minimizou a queda de 0,6 ponto do Índice de Confiança do Empresário Industrial (Icei), para 51,7 pontos em novembro em relação ao mês anterior. “É normal que numa trajetória de recuperação da confiança o índice suba e desça um pouquinho. Nunca é absolutamente uma linha reta, mas existe sim uma trajetória de recuperação gradual da confiança”, afirmou.
Reunião com governadores
Meirelles disse que irá se reunir com governadores na próxima semana para fechar a proposta de acordo sobre a adoção de um teto para o crescimento dos gastos estaduais. Na quarta, os secretários de Fazenda dos governos regionais apresentaram proposta de adoção do limite por dez anos, atrelado ao IPCA do ano anterior, mas com a exclusão dos investimentos nessa conta.
Ele evitou avaliar se essa exceção para os investimentos no teto enfraqueceria o ajuste fiscal dos Estados. “Estamos analisando a proposta dos secretário estaduais e vamos continuar conversando até a próxima semana. Aí sim me reunirei com os governadores para fechar essa questão”, respondeu.
O ministro reafirmou que o governo usará os recursos da repatriação de ativos no exterior que ficaram com a União para quitar restos a pagar, descartando assim uma ajuda ainda maior aos Estados – que já receberam parte do imposto devido e, graças ao acordo costurado ontem, também receberão parte das multas. “Não há dúvidas de que quitar restos a pagar é importante porque isso reduz pendências para os próximos anos. Esse é um dos nossos objetivos”, enfatizou.
Geddel
Meirelles minimizou os efeitos que as denúncias contra o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, possam ter na aprovação de medidas econômicas que tramitam no Congresso Nacional. Ele foi acusado pelo ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, de tráfico de influência.
“Acredito que as coisas estão andando normalmente e existe hoje uma consciência muito grande da necessidade de aprovação dessas medidas. Tudo será aprovado com tranquilidade conforme o previsto”, afirmou Meirelles. “A coordenação política do governo trabalho muito bem e os fatos hoje já são claros para todos, tanto para os congressistas quanto para a população”, avaliou.
Odebrecht
O ministro da Fazenda disse também não estar preocupado com os possíveis desdobramentos da delação premiada preparada por executivos da construtora Odebrecht sobre a tramitação de medidas econômicas no Congresso Nacional.
“Tenho uma postura de serenidade porque as instituições estão funcionando normalmente. O País não para. Isso faz parte de um processo investigatório normal, e a economia continua funcionando. O povo brasileiro e o Congresso continuam trabalhando”, afirmou, após o encontro com Renan Calheiros.
Meirelles voltou a comentar que a expectativa do governo é de que as reformas enviadas ao Parlamento sejam aprovadas. “Em resumo, prevalece o interesse da população brasileira. Existe uma consciência muito grande da necessidade de se aprovar as medidas. O Brasil continuará a funcionar independentemente da evolução normal dos trabalhos do Judiciário”, concluiu.
PIB
Após a equipe econômica ter reduzido essa semana a previsão para o crescimento do PIB em 2017 de 1,6% para 1%, o ministro da Fazenda disse que essa taxa de recuperação ainda será significativa, tendo em vista a previsão de retração econômica neste ano.
“Crescimento de 1% em 2017 é importante na medida em que saímos de uma queda de 3,7%”, afirmou. A previsão oficial da Fazenda para a queda do PIB de 2016 passou de 3% para 3,5%, inferior à taxa dita por Meirelles.
Mesmo com um crescimento menor em 2017, o ministro disse esperar taxas mais expressivas de recuperação da economia nos anos à frente. “Esperamos crescimento maior nos anos seguintes e trabalhamos para isso”, afirmou. “Temos certeza que o Brasil está entrando em uma trajetória de crescimento cada vez mais forte”, completou.
Segundo o ministro, o governo está implementando uma política fiscal que facilitará o trabalho de se manter a inflação sob controle. “É muito importante a estabilidade dos preços, a inflação controlada, o desemprego caindo”, acrescentou.
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