Petrobras recebe autuação da Receita para pagar de R$ 17 bilhões em impostos

Divulgação/Petrobras A Receita alega que os contratos firmados pela Petrobras foram de prestação de serviços, e não afretamento de embarcações

A Petrobras recebeu nesta terça-feira, 2, autuação da Receita Federal com exigência de pagamento de tributos referentes a remessas ao exterior para pagamento de afretamento de embarcações em 2013. O total cobrado pela Receita é de R$ 17 bilhões.

Segundo a estatal, a cobrança envolve Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), PIS/Cofins e Cide-Serviços. Do total, R$ 7 bilhões se referem a IRRF.

A Receita alega que os contratos firmados foram de prestação de serviços, e não afretamento de embarcações. Esse valor se soma aos R$ 45 bilhões em disputas tributárias declarados pela Petrobras nas suas demonstrações financeiras do terceiro trimestre deste ano.

Deste total, 45% são referentes ao IRRF, e podem ser encerrados com adesão ao parcelamento de dívidas previsto no Repetro.

A companhia afirma que avaliará as condições e submeterá a decisão às instâncias competentes.