PF deflagra operação contra fraudes na aquisição de livros didáticos e uniformes no RN

Arquivo/Agência Brasil Foram expedidos oito mandados de busca e apreensão a serem cumpridos nas cidades de Parnamirim/RN, João Pessoa/PB, Abreu e Lima/PE e Recife/PE

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta segunda-feira (17) a Operação Liber Pretiosa. Objetivo é apurar a possível prática dos crimes de associação criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, inexigibilidade indevida e fraude a licitações voltadas para a aquisição de livros didáticos e fardamento escolar.

Os crimes investigados são atribuídos a ex-gestores de Parnamirim, no Rio Grande do Norte, na região metropolitana de Natal e empresários de Paraíba e Pernambuco. Os investigados mantiveram contratos com o município potiguar entre os anos de 2013 e 2016.

Foram expedidos oito mandados de busca e apreensão a serem cumpridos nas cidades de Parnamirim/RN, João Pessoa/PB, Abreu e Lima/PE e Recife/PE.

“A investigação teve início a partir da notícia de irregularidades em procedimentos de inexigibilidade de licitação e adesão à ata de registro de preços no âmbito da Secretaria de Educação e Cultura do referido município potiguar, voltados para a aquisição de livros didáticos e fardamento escolar. As medidas cumpridas nesta manhã visam instruir três inquéritos policiais em curso na PF do RN, que possuem por objeto supostas fraudes em três dos contratos firmados, cuja despesa ao município importou no montante de R$ 8.612.940,00”, diz nota da PF.

As investigações reuniram indícios de superfaturamento dos contratos. Em um dos casos, a Prefeitura de Parnamirim adquiriu 30 mil exemplares da Coleção de livros sobre “Obesidade Infantil” em 2014, voltado para alunos do ensino fundamental, porém dados oficiais registraram apenas 18.456 matrículas no ensino fundamental naquele ano, o que indica uma compra de quantidade de livros muito superior à real necessidade.

A empresa contratada vendeu os livros ainda por um valor 250% superior ao da aquisição junto à editora. Existe a suspeita de que parte do material sequer tenha sido entregue, pois a Prefeitura atestou o recebimento de 5 mil exemplares em data anterior ao da aquisição dos livros à editora pela empresa contratada.

Outra aquisição sob suspeita é a de 12 mil kits de livros com os temas “Introdução à Cultura do Rio Grande do Norte, Economia do Rio Grande do Norte e Atlas do Rio Grande do Norte”. “Nesse caso a contratação se deu de forma bastante célere, tendo levado apenas 17 dias úteis desde o início do processo até a assinatura do contrato. A compra foi realizada sem a comprovação de que tenha sido realizada pesquisa prévia de preço. Outro indício de irregularidade advém de Relatório de Inteligência Financeira do COAF, que identificou o saque em espécie de R$ 266 mil em conta bancária da empresa poucos dias após a assinatura do contrato”, afirma a PF.

O terceiro contrato trata da aquisição de uniforme escolar, no valor de R$ 4.815.540,00 em 30/12/2015. Igualmente, há a suspeita de superfaturamento, tendo em vista, a título de exemplo, a aquisição de 35 mil pares de tênis e 70 mil camisetas. Dados oficiais do MEC apontam que, em 2016, a rede municipal de ensino de Parnamirim/RN registrou o total de 24.185 matrículas (Educação Infantil e Ensino Fundamental).