Plano de Dilma para ferrovias é enterrado

Plenário do Senado durante sessão deliberativa extraordinária para votar a Denúncia 1/2016, que trata do julgamento do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff por suposto crime de responsabilidade. À mesa, presidente afastada Dilma Rousseff . Foto: Geraldo Magela/Agência Senado Dilma Discurso

O governo acabou de vez com a possibilidade de abrir as ferrovias do País para um modelo aberto de operação, no qual diferentes empresas poderiam contratar a capacidade de transporte da malha federal e, a partir daí, fazer uso dos trilhos para o transporte de carga. Com a decisão, o governo esvazia um pouco mais as atribuições da estatal Valec, responsável pela gestão das ferrovias. 

Segundo fontes do governo, a medida faz parte de um movimento do Palácio do Planalto para enxugar a estrutura da Valec, eliminando cargos da estatal. Neste mesmo caminho está a Empresa de Planejamento e Logística (EPL), criada em 2012 para cuidar dos estudos do trem-bala, projeto que foi abandonado, e que depois passou a cuidar do “planejamento integrado de logística no País, interligando rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e hidrovias”.

Na quinta-feira (13), o plano desenhado para as ferrovias pela ex-presidente Dilma Rousseff foi enterrado de vez. Por meio de um decreto 8.875 publicado no Diário Oficial da União, o governo cancelou os efeitos de outro de decreto (8.129/2013), que instituía o chamado “open access” e atribuía à Valec a missão de administrar a exploração aberta das estradas de ferro. Com a decisão, fica mantido o modelo atual de outorga ferroviária, no qual o governo concede determinado trecho de ferrovia para uma única empresa, que passa a ser responsável por sua operação e manutenção.

A Valec não comentou o assunto. Por meio de nota, o Ministério dos Transportes informou que, “após mais de dois anos de edição do decreto que instituiu a política de livre acesso, mesmo com a realização de estudos no âmbito da primeira etapa do Programa de Investimento em Logística (PIL), não se logrou a realização de novas outorgas da infraestrutura ferroviária”.

A proposta previa que a Valec atuasse como uma intermediária das transações de transporte, comprando a capacidade logística de empresas que responderiam pelos trechos e revendendo para terceiros, os donos das cargas. Segundo o ministério, o fracasso da tentativa está atrelado à “ausência de suficiente previsibilidade fiscal para a aquisição de capacidade pela empresa estatal, o que se agravou diante da atual crise econômica” e afastou o interesse de investidores. 

“Desta forma, fez-se premente que fossem avaliados distintos modelos para o alcance dos objetivos de ampliação da infraestrutura e da ampliação da capacidade de transporte”, declarou o ministério. “O referido decreto tornou-se incompatível com a nova perspectiva de concessões ferroviárias e por isso precisava ser revogado.”

Apesar de permanecer com o “modelo vertical” de operação ferroviária, o governo afirma que o acesso de outras empresas à malha está garantido, “por meio do compartilhamento da infraestrutura ferroviária, na modalidade de tráfego mútuo e de direito de passagem”.