Prazo de 10 anos até permissão para mudar PEC é indiscutível, diz relator

Plenário SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 174 ANOS DA REVOLUÇÃO FARROUPILHA Foto Luiz Alves - SEFOT-CD Data 21-09-09 Darcísio Perondi

O relator da PEC do teto na Câmara dos Deputados, Darcísio Perondi (PMDB-RS), afirmou nesta quinta-feira (13) que o prazo para mudança na regra de correção do limite de gastos não será alterado. O texto apresentado pelo peemedebista e aprovado em primeiro turno na Casa na última segunda-feira (10) prevê que alterações serão permitidas a partir do décimo ano de vigência da proposta, via projeto de lei complementar. Será autorizada uma mudança a cada mandato presidencial. “O prazo não muda. É sem discussão”, disse à reportagem.

Hoje, o presidente Michel Temer afirmou que a PEC do teto para os gastos públicos poderá ser revista pelo Congresso daqui a quatro ou cinco anos. As declarações foram dadas à jornalista Míriam Leitão. A entrevista completa vai ao ar hoje às 21h30 na GloboNews, mas um trecho foi divulgado nesta tarde pelo site G1.

“Sempre se corre a ideia de que você está engessando essas coisas de uma tal maneira que o Congresso nacional jamais vai poder modificar aquilo que foi fixado agora. Nós fixamos 20 anos, que é um longo prazo, mas eu pergunto, não se pode daqui a quatro, cinco, seis anos, de repente o Brasil, cresce, aumenta a arrecadação, pode se modificar isso? Pode, você propõe uma nova emenda constitucional, que reduz o prazo de dez anos para quatro ou cinco, ou seja, o País não ficará engessado em função do teto”, disse Temer no trecho divulgado.

Segundo Temer, caberá ao presidente que estiver no Poder avaliar o que fazer no futuro. “Se daqui a dez anos, ainda não foi possível (revisar a PEC), quem estiver no Poder, vai propor o que deve ser feito nos próximos dez anos. Volto a dizer, não significa que daqui a quatro ou cinco anos o Congresso não possa rever essa matéria”, disse.

Confrontado com a fala do presidente, Perondi respondeu que “Michel é um constitucionalista”. “Ele não vai dizer que não pode (mudar a regra)”, disse. O deputado refutou ainda qualquer possibilidade de a fala de Temer abrir brechas para uma flexibilização já no texto em tramitação. “Sem discussão (sobre o prazo)”, reforçou.

Inicialmente, o deputado Silvio Torres (PSDB-SP) apresentou uma emenda para reduzir o período inicial de vigência da PEC com as regras originais de 10 anos para 7 anos. O relator, contudo, não acolheu o pedido e disse posteriormente que a duração era “tema pacificado” com os tucanos.