Presas transexuais devem ser transferidas para presídios femininos, decide Barroso

  • Por Jovem Pan
  • 27/06/2019 11h54
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência BrasilDecisão do ministro já está em vigor, mas ainda precisa ser aprovada no plenário do STF

Em uma decisão liminar (provisória), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou que presas transexuais deverão ser transferidas para presídios femininos. Segundo ele, a medida é necessária para cumprir os princípios constitucionais da dignidade humana e a vedação ao tratamento cruel e à tortura.

“Trata-se da única medida apta a possibilitar que recebam tratamento social compatível com a sua identidade de gênero. Trata-se, ademais, de providência necessária a assegurar a sua integridade física e psíquica, diante do histórico de abusos perpetrados contra essas pessoas em situação de encarceramento”, disse o ministro.

A ação com o pedido para que as presas fossem transferidas foi protocolada na Corte pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT). A liminar de Barroso já está em vigor, mas precisará da aprovação do plenário do STF, que ainda não marcou data para o julgamento.

*Com informações da Agência Brasil