Presidente Dilma mantém foro privilegiado até fim de julgamento no Senado

Presidente Dilma Rousseff - EFE

A presidente Dilma Rousseff continua a ter direito a foro privilegiado mesmo que a Câmara aprove a abertura do processo de impeachment neste domingo, 17. O chefe do Executivo federal só perde os benefícios do cargo, como a prerrogativa de foro e o direito à residência oficial no Palácio da Alvorada, só se for condenado pelo Senado em um julgamento por crime de responsabilidade.

O foro privilegiado é um mecanismo que faz com que uma ação penal contra uma autoridade pública seja julgada por tribunais superiores, e não pela Justiça comum. No caso do presidente da República, a investigação será feita pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Por enquanto, não há nenhum pedido de investigação contra Dilma. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, analisa a possibilidade de abrir um inquérito para investigar a participação da presidente em eventuais tentativas de “tumultuar” o andamento da Operação da Lava Jato.

A possibilidade de investigar Dilma surgiu após a presidente ser citada na delação premiada do senador Delcídio Amaral (sem partido-MS) e ganhou força com a divulgação de conversas entre Dilma e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Numa das gravações, a presidente diz que enviaria o termo de posse da Casa Civil a Lula, para que ele usasse caso fosse necessário. Para Janot, esse ato fez parte de um “cenário” mais amplo em que foram identificadas diversas tentativas de atrapalhar as investigações criminais da Lava Jato. 

A presidente, por outro lado, repudiou com veemência a divulgação da conversa telefônica. “Uma vez que o novo ministro, Luiz Inácio Lula da Silva, não sabia ainda se compareceria à cerimônia de posse coletiva, a Presidenta da República encaminhou para sua assinatura o devido termo de posse. Este só seria utilizado caso confirmada a ausência do ministro”, explicou a Presidência em nota à época. 

Caso Dilma sofresse o impeachment, ela perderia a prerrogativa de foro e, se fosse alvo da abertura de um inquérito, poderia ficar sob jurisdição do juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância de Curitiba.

Lula

Já a questão de onde Lula vai ser investigado, por enquanto, está em suspenso e depende de uma decisão do Supremo. Como o caso dele tem conexão com autoridades que tem foro, é possível que as investigações fiquem no STF, e não com Moro.

Se a Câmara aprovar o pedido de abertura do impeachment de Dilma, o processo será enviado para o Senado e deverá ser lido em plenário na terça. Uma comissão então será formada e deverá elaborar um parece pela admissibilidade ou não do processo na Casa.

O relatório será votado em plenário e, se for aprovado, Dilma é afastada por 180 dias do cargo, tem o salário cortado pela metade, e o vice-presidente Michel Temer (PMDB) assume a Presidência interinamente, até a conclusão do julgamento.

*As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.