Presidentes da Câmara e do Senado prometem votar projetos de interesse dos municípios

  • Por Agência Câmara Notícias
  • 17/06/2015 18h58
Zeca Ribeiro - Câmara dos Deputados Pacto Federativo

Prefeitos de todas as regiões do Brasil foram recebidos no Congresso Nacional nesta quarta-feira (17) em busca de soluções para as dificuldades financeiras enfrentadas pelos municípios.

A concentração de recursos na União, o aumento das obrigações sem contrapartida financeira e a renegociação de dívidas deram o tom das reclamações apresentadas aos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros.

Cunha prometeu colocar em votação antes do recesso de julho a PEC 172/12, do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que proíbe a União de transferir encargo ou prestação de serviços aos estados e aos municípios sem previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio.

Segundo Eduardo Cunha, a renegociação das dívidas de estados e municípios com a União é um dos temas a ser enfrentado, assunto de uma proposta já aprovada no Senado mas que ainda não foi analisada na Câmara porque a pauta de votações está trancada por medidas provisórias.

Rapidez na votação
Ele garantiu que as sugestões apresentadas em encontro anterior com governadores e as trazidas pelos prefeitos serão analisadas. Para ele, o pacto federativo é um tema da agenda do Congresso desde o início da legislatura, o que se evidencia pela comissão especial presidida pelo deputado Danilo Forte (PMDB-CE). “Nenhuma matéria que esteja na agenda do pacto federativo em tramitação na Câmara deixará de ser votada. Esse é um compromisso que assumimos e é de interesse de todos”, prometeu.

O presidente do Senado reafirmou compromisso com as demandas municipais, prometeu rapidez nos projetos de interesse das prefeituras.

Renan destacou, entre as medidas já tomadas para sanar as finanças dos municípios, a proposta aprovada no final de abril pelo Senado que permite aos estados e municípios usarem 70% dos depósitos judiciais e administrativos para pagar precatórios, dívidas, investimentos e despesas previdenciárias.

Ele lembrou também, entre os avanços recentes, o compartilhamento dos impostos do comércio eletrônico e a derrubada de vetos ao rateio dos royalties do petróleo. Ele também citou a criação de uma comissão temporária no Senado para acompanhar todas as matérias que dizem respeito às obrigações dos três entes federados. Comissão idêntica já está em funcionamento na Câmara dos Deputados.

Eduardo Cunha, por sua vez, propôs que os municípios não recebam nenhuma nova obrigação sem verbas correspondentes, visto que a União concentra a maior parte dos recursos. Ele citou o caso do aumento do piso do magistério, decidido no momento em que a maioria das administrações municipais não tinha condições de pagá-lo.

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