Privatizações e benefícios fiscais foram “contrapartidas”, afirmam delatores

Agência Brasil Marcelo Odebrecht - Agência Brasil

Executivos da Odebrecht detalharam como a empreiteira conseguiu maior participação na exploração de petróleo e benefício fiscais ao longo dos dois mandatos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003/2010). De acordo com os delatores, a atuação de Lula e do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci foi contrapartida às “doações expressivas” da construtora em campanhas eleitorais.

Dois depoimentos dão conta de que a chamada “MP do Bem” – editada em 2005 – que garantia um crédito presumido de PIS/Cofins equivalente a 3,65% sobre a compra de nafta, matéria prima da indústria petroquímica -, foi uma contrapartida ao financiamento da campanha de Lula à presidência em 2002.

“Isso ficou dentro do guarda-chuva das doações eleitorais de 2002. Em 2002, a Odebrecht contribuiu de maneira expressiva para a campanha do presidente Lula. Não sei o volume porque não estava na minha área, mas sei que foi expressiva”, afirmou o ex-dirigente da Odebrecht Alexandrino Alencar, um dos mais próximos do ex-presidente.

O ex-presidente da companhia Pedro Novis afirmou que, dentro de “discussões relacionadas a interesses da Odebrecht no setor petroquímico”, pleiteou ao ex-ministro Palocci, para “minimizar os impactos negativos impostos pela Petrobras” relacionados ao preço da nafta, alterações na legislação do PIS/Cofins.

O delator explicou que o governo vetou a utilização de crédito “de um valor equivalente a 9,25% das compras de nafta, que, à época, era tributada à alíquota zero”. “Com o veto, a companhia buscou restabelecer o seu direito ao crédito através de apresentação de emenda à Medida Provisória. Lembro-me que um projeto de conversão de Medida Provisória chegou a contemplar a emenda que sugerimos”, disse.

“Entretanto, esta foi vetada pelo governo Lula por solicitação da Receita Federal. Com o veto presidencial, busquei o apoio ao Ministro Palocci para que revertêssemos aquela situação ou ao menos para que tivéssemos direito a parte do crédito. Era questão de vida ou morte”, relatou Novis.

O ex-presidente da Odebrecht explicou, ao Ministério Público Federal, que “em decorrência da atuação de Palocci”, que estaria “comprometido em apoiar o grupo a título de contribuições à campanha presidencial”, foi editada a MP do Bem. O texto, posteriormente, foi convertido na Lei nº 11.196/2005. “Ela beneficiava apenas a nafta e, depois, por pleito de outras empresas petroquímicas que usavam propano, etano, e condensado, esse benefício foi estendido para outras matérias primas, mas foi trabalho da Braskem”.

Privatizações

Em outra frente delatores explicaram como a Odebrecht influenciou na política de concessões no setor petroquímico à iniciativa privada, junto ao ex-presidente Lula e a Antônio Palocci. Eles disseram lembrar que, mesmo antes do resultado das eleições de 2002, já faziam tratativas a respeito de reivindicações da empresa junto ao então candidato petista. 

No entanto, segundo os executivos, setores internos da Petrobras enxergaram, “na presidência do Lula uma oportunidade de retroceder todo o projeto de privatizar áreas vinculadas ao petróleo”.

De acordo com o delator, o primeiro plano plurianual da Petrobras apresentado por José Eduardo Dutra falava “textualmente na volta da Petrobras à petroquímica”. De acordo com Pedro Novis, o discurso estava “em flagrante oposição às declarações do candidato Lula transmitidas pelo Sr. Palocci durante reuniões” que os executivos mantiveram com os petistas “durante a campanha para tratar doações eleitorais e da proteção que se esperava do governo a ser eleito aos interesses da companhia”.

“A Petrobras teria nos cortado as pernas se não fosse pelo apoio do ex-presidente Lula e do ministro Palocci”, avaliou Novis. Ele ainda relatou que, em julho de 2003, uma reunião foi marcada, no Palácio da Alvorada, com a presença de Dilma Rousseff, Emílio Odebrecht, Lula e outros executivos da empreiteira. 

O delator diz ver a data do encontro como um “marco” para a construtora. Naquela data, segundo Novis, foi feita uma “exposição contundente” sobre “qual comportamento da Petrobras e o que deveria ter sido feito”. O executivo alegou ter entregue documentos de “muita riqueza” de informação a respeito do que se passou.

“Foi fundamental o apoio do presidente Lula e do ministro Palocci e da ministra Dilma enquanto presidente do conselho de administração (da Petrobras) para esse processo que eu acho extremamente legítimo. O que nos fizemos não foi contra lei. Ao contrário, fomos estimulados a fazer o processo de privatização, foi definido que a Petrobras não ia mais participar. Os outros grupos privados brasileiros se deram muito felizes”, afirmou Novis.

Questionado por um procurador do Ministério Público Federal que o interrogava se “o investimento valeu a pena”, em referência às doações eleitorais às campanhas petistas, o ex-presidente da construtora respondeu positivamente. “Nesse sentido, valeu a pena”.

Os delatores colocaram o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci como o principal interlocutor de Lula para as tratativas relacionadas às privatizações e incentivos fiscais. Novis listou pelo menos sete encontros que teria tido com Palocci ao longo dos anos 2003 e 2006, no gabinete do petista no ministério.

A influência de Palocci se manteve após o período em que esteve no governo. Com base em anotações, somente entre 2006 e 2008, teriam sido outros sete encontros com Palocci. “Também consegui resgatar dois registros de presentes que mandei ao ministro Palocci em seu aniversário comemorado no dia 4 de outubro. Um deles, em 2003, foi uma caixa de charutos Arturo Fuentes Opus 10, que custou R$ 3,1 mil, e também uma caixa com 12 garrafas de vinho Barbaresco de Angelo Gaya 1998, que valiam R$ 10 mil reais”, lembrou.

Atendendo pedido da Procuradoria-Geral da República, o relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin remeteu as investigações sobre a “MP do Bem” e sobre as tratativas de Palocci e Lula à Procuradoria da República e à Justiça Federal do Paraná.

Defesa

O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, divulgou a seguinte nota sobre o assunto: “A edição de medidas provisórias é precedida de diversas análises técnicas e envolve a participação de servidores públicos e de Ministros da área. O conteúdo da MP do bem deu origem à Lei nº 11.196/2005, da relatoria do Deputado Custodio Mattos (PSDB-MG), oposição ao governo do Presidente Lula, evidenciando o interesse público das suas disposições”.

“Na condição de advogados de Lula, registramos que delações premiadas são versões unilaterais negociadas com os acusadores por pessoas que cometeram crimes em troca da liberdade ou de benefícios. Lula jamais praticou qualquer ato ilícito antes, durante ou depois de exercer o cargo de Presidente da República”