Procuradoria quer que Battisti volte à prisão

A Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul voltou a pedir a prisão preventiva de Cesare Battisti. Segundo o Ministério Público Federal, o italiano teria um “plano de fuga” do país e já fez procuração bancária para uma pessoa que reside no mesmo endereço que ele, em Cananéia, no litoral sul de São Paulo. Battisti está solto e, desde o dia 24 de abril, por decisão do Superior Tribunal de Justiça, está sem tornozeleira eletrônica.

O pedido chegou a ser rejeitado pelo juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal Criminal de Campo Grande, em decisão do dia 27 de abril. A Procuradoria agora recorre ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Segundo o procurador Julio Pettengill Neto, “o fundado risco de fuga de Battisti evidentemente motiva a sua prisão preventiva para garantia da aplicação da lei penal”.

“A vida pregressa do réu, aliada às circunstâncias em que ocorreram sua prisão em flagrante em 10/2017 e ainda em conjunto com novas informações de um novo plano de saída do país, com paradeiro desconhecido, não deixam dúvidas acerca da alteração do contexto fático e da existência do requisito do periculum libertatis”, argumenta.

No primeiro pedido, o procurador detalhou uma “denúncia anônima de um plano de fuga”.

“Obviamente tudo isso é tramado de forma oculta. De todo modo, foi possível recolher pelo menos um elemento indicativo de que Cesare Battisti pode ausentar-se da localidade onde reside. A lavratura de uma procuração bancária (em favor de magno de Carvalho Costa, pessoa que mora no mesmo endereço de Cesare Battisti) é providencia preparatória congruente a quem pretende se ausentar da localidade onde reside”, afirmou.

O juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal Criminal de Campo Grande, no entanto, afirmou entender que “a disposição dos bens (saques, doações de bens móveis e imóveis, esvaziamento de contas por transferências, etc) são indicativos razoáveis de concretização do risco de fuga, mas não basta a mera procuração e nenhum esclarecimento maior sobre o plano narrado”.

“Não há certeza por ora de que o réu esteja de desfazendo de seu patrimônio em solo nacional, pois este juízo não pôde verificar a movimentação de suas contas bancárias”, anotou.

Em recurso, o procurador afirmou ao TRF-3 que um possível afastamento do sigilo bancário de Battisti “estaria sujeito à reserva de jurisdição e a prática demonstra que por mais urgente que o caso possa ser, a burocracia na transferência de dados poderia fulminar qualquer medida para evitar a saída de Battisti do território nacional tempestivamente”.

“A par disso, o que se sabe é que qualquer plano de fuga será certamente secreto e discreto. Cumpre a Justiça atuar com a sensibilidade para que o exacerbado garantismo não aniquile seu dever de garantir a Justiça à sociedade, papel do qual não se pode dispor nem mesmo pelo fundamento de que os motivos pelos quais houve revogação de medidas cautelares são desconhecidos”, argumentou.

O procurador ainda questiona. “Aliás, de que prestarão todas as evidências quando ele não mais estiver aqui?”.

Defesa

Em nota, o advogado Igor Tamasauskas, que defende Cesare Battisti, afirmou: “Essa elucubração do Ministério Público demonstra o açodamento com que estão lidando com o caso. O que seria um simples ato de resolver burocracia bancária – um cartão bloqueado – para Battisti vira sinônimo de fuga. Ainda bem que o Judiciário está atento para não cometer injustiças”.