Projeto anticorrupção ganha comissão

Apresentação, discussão e votação do parecer do relator Data: 06/04/2016. Foto:Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Comissão do Impeachment - Agência Câmara

A Câmara dos Deputados instalou, na última quarta-feira (13), a comissão especial que vai analisar as dez medidas contra a corrupção após quatro meses da apresentação da proposta. As medidas foram sugeridas pelo Ministério Público Federal (MPF), que apresentou, em março passado, uma Ação Popular com mais de 2 milhões de assinaturas em apoio ao pacote. Durante a tarde, os parlamentares deliberaram pela instalação do colegiado e realizaram a eleição para a presidência, vice-presidência e relatoria.

Ficou definido que o deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA) presidirá a comissão. Alexandre Serfiotis (PMDB-RJ) será o primeiro vice-presidente. Onyx Lorenzoni (DEM-RS) assumirá a relatoria do projeto. Até a passada quarta, 27 dos 30 titulares já haviam sido nomeados e ainda faltava a indicação pelos partidos de seis suplentes.

Apesar das deliberações, o início efetivo dos trabalhos do colegiado só ocorrerá depois do recesso branco na Câmara dos Deputados. A primeira sessão foi marcada para o próximo dia 2 de agosto e será destinada para a apresentação do roteiro de trabalho do grupo.

No mesmo dia, três deputados protocolaram os primeiros dez requerimentos da comissão. 

Os políticos pediram o comparecimento do juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na Justiça Federal em Curitiba, dos promotores do Ministério Público de São Paulo que chegaram a pedir a prisão preventiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Cássio Roberto Conserino e José Carlos Blat, o que foi negado pela Justiça, dos ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa e Carlos Ayres Britto e de procuradores que cuidam da mega operação no MPF de Curitiba, além de outros convidados.

Entre as dez medidas do MPF para combater a corrupção no País estão a criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos, aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores, aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal, celeridade nas ações de improbidade administrativa, responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2 e prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado por corrupção.

A iniciativa é liderada pelos procuradores da República que atuam nas investigações da Operação Lava Jato.