Governo desiste de projeto que destina recursos do DPVAT para Saúde

O governo federal desistiu do projeto que obrigava a Seguradora Líder, consórcio que administra o seguro obrigatório de veículos (DPVAT), a repassar R$ 4,25 bilhões ao Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão foi publicada na edição desta sexta-feira (26) do Diário Oficial da União. A proposta estava em tramitação na Câmara dos Deputados e depois ainda seria votada pelo Senado.

Na semana passada, o governo federal já havia retirado a urgência para a análise do projeto. A decisão final sobre a retirada da proposta é do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sendo permitido recurso ao Plenário.

Segundo o projeto, os R$ 4,25 bilhões que iriam para a saúde equivalem a provisões técnicas da seguradora e não comprometeriam indenizações de vítimas de acidentes de trânsito ou despesas administrativas da empresa.

O governo afirma que o consórcio encerrou 2019 com R$ 8,421 bilhões em provisões técnicas – valores em conta para cobrir os sinistros –, o que permitiria dar nova destinação a R$ 4,250 bilhões sem comprometer o montante necessário às indenizações e outras despesas.

O projeto estabelece que o valor seria repassado ao SUS em uma única parcela. O dinheiro seria usado no combate à pandemia da Covid-19.

Atualmente, a saúde pública já é beneficiada pelo seguro obrigatório. O Fundo Nacional de Saúde (FNS), gestor financeiro do SUS na esfera federal, recebe 45% dos valores arrecadados com os boletos pagos pelos proprietários de veículos.

*Com Agência Câmara