Queixa de Lula à ONU ainda não foi aceita pelo Comitê de Direitos Humanos

Lula em entrevista à Al Jazeera

Quase dois meses depois, a queixa enviada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à ONU nem sequer foi aceita e muito menos lida pelo Comitê que deve lidar com o caso. Documentos internos também apontam que a sobrecarga do Comitê envolve mais de 540 casos de todo o mundo. 

Advogados do ex-presidente apresentaram a iniciativa em Genebra, na Suíça, no dia 28 de julho. O dossiê foi encaminhado ao Comitê de Direitos Humanos da ONU e denunciava o Estado brasileiro por tentar barrar ações que considera como “abuso de poder” do juiz Sérgio Moro e dos procuradores da Operação Lava Jato. O processo será avaliado com base na Convenção Internacional de Direitos Políticos, um instrumento que não tem como punir o Brasil nem impedir uma prisão. 

A convenção pode apenas fazer recomendações e eventualmente indicar se um juiz é parcial, sem qualquer implicação legal imediata. Mas uma avaliação da entidade poderia, ainda assim, pesar e criar pressão a favor ou contra o ex-presidente. 

Documentos internos do Comitê, porém, apontam que uma próxima reunião está marcada para ocorrer apenas no final de outubro, em Genebra. Essa seria a primeira oportunidade para que o caso seja tratado. Mas não existem garantias de que isso ocorra. Segundo a ONU, até o final de agosto, o caso “ainda não tinha sido processado”.

Mesmo depois desse processo, ele ainda precisa ser avaliado. Funcionários do escritório da ONU fazem um resumo legal e enviam aos membros do Comitê para sua consideração. Os membros, então, vão decidir se a petição pode ser registrada. Um dos critérios será se “todas as vias legais domésticas foram esgotadas”.

A ONU apenas tratará do caso se entender que a Justiça no Brasil não é isenta em relação a Lula. Atualmente, o Comitê da ONU é presidido pelo jurista argentino Fabián Salvioli, que terá de decidir de que forma dará encaminhamento ao caso.

Fila

Documentos internos do organismo, contudo, revelam que o volume de trabalho é grande e que existe o risco de que o ex-presidente brasileiro apenas tenha seu caso ouvido em 2017. 

“Um total de 540 comunicações estavam pendentes diante do Comitê até o dia 15 de agosto de 2016”, indicou o informe da ONU que estabelece a agenda de trabalho do organismo. Na prática, isso significa que, para ser avaliado, o “caso Lula” teria de ser considerado como “urgente” e saltar a fila de casos de violações apresentados por ONGs, advogados e vítimas de todo o mundo. Os casos urgentes incluem a iminente expulsão de um país ou alguém que esteja no corredor da morte. Em cada encontro do Comitê, cerca de apenas 40 casos são tratados, sempre a portas fechadas.

Caso a queixa seja oficialmente aceita na ONU, o governo brasileiro será notificado e terá o direito de resposta. Segundo o jornal “O Estado de S. Paulo” apurou com o Itamaraty, nenhuma comunicação foi enviada por enquanto ao governo brasileiro por parte das Nações Unidas, o que significa que o caso nem sequer foi aceito.