“Quem decide o imbróglio é o TRF-4”, explica presidente da Associação dos Juízes Federais

CARLA CARNIEL/CÓDIGO19/ESTADÃO CONTEÚDO Imagem de arquivo do ex-presidente Lula

Fernando Mendes, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), disse neste domingo (8) em entrevista à Jovem Pan que, pelo menos inicialmente, o imbróglio do pedido de soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acatado pelo desembargador plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) não deve chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF). Tudo deve ser resolvido, segundo ele, pelo próprio TRF-4.

“Nesse conflito, vai caber ao próprio TRF-4 a princípio dizer qual decisão prevalece, a do juiz ou a do plantonista. Temos que lembrar que o CNJ e o TRF-4 regulamentam as matérias que devem ser analisadas em plantão”, disse. “A matéria pode chegar ao Supremo, mas não necessariamente nesse primeiro momento. Está no âmbito do TRF-4 e pode ser decidido nele. Ou depois no âmbito do STJ. Mas é o próprio tribunal que decide. Pode chegar ao STF? Pode. A defesa e o Ministério Público não concordando, podem fazer a matéria chegar. Mas não vejo isso agora”, disse.

“Acontece que essa situação não nos favorece. Isso cria uma instabilidade jurídica difícil de as pessoas entenderem. É uma boa oportunidade de o Judiciário e os tribunais superiores fazerem valer a autoridade de suas decisões e resgatarem o princípio de segurança jurídica”, completou.