Receita Federal automatiza a concessão de isenção de IPI e IOF para taxistas

  • Por Agência Brasil
  • 13/07/2017 12h30
SP - TÁXI/SP/ALVARÁ - GERAL - Táxi preto é visto nas imediações da prefeitura de São Paulo, no centro da capital, nesta quinta-feira (11). A Prefeitura de São Paulo reduziu o valor cobrado na taxa de transferência dos alvarás de táxis pretos de 15% para 5%. O tributo incide sobre o valor da outorga, fixado em R$ 60 mil para a categoria, que é uma espécie de autorização paga pelos motoristas à administração municipal para rodar na cidade. Ou seja, na prática, a taxa cai de R$ 9 mil para R$ 3 mil. 11/05/2017 - Foto: FÁBIO VIEIRA/FOTORUA/ESTADÃO CONTEÚDOA Receita Federal orienta os interessados que possuam requerimentos em papel pendentes de decisão que façam novo pedido, eletronicamente, para reduzir o tempo de análise

Taxistas de todo país já podem pedir pela internet a concessão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF). A medida é possível graças à implantação, pela Receita Federal, do Sistema de Concessão Eletrônica de Isenção IPI/IOF (Sisen), disponível no site do órgão.

Segundo a Receita, aproximadamente 50 mil pedidos anuais de isenção deixarão de ser apresentados nas unidades de atendimento presencial e passarão a ter tramitação eletrônica, o que reduzirá o prazo de decisão para até 72 horas.

O acesso ao sistema é feito com uso de certificado digital ou código de acesso. Apenas os pedidos de isenção feitos por cooperativas de táxi e os requerimentos para a transferência de veículo antes de dois anos da aquisição continuarão sendo apresentados nas unidades de atendimento da Receita Federal.

Os requerimentos apresentados, mediante utilização do Sisen, que não cumprirem os requisitos legais serão indeferidos por despacho decisório eletrônico, ficando disponíveis para consulta no sistema.

A Receita Federal orienta os interessados que possuam requerimentos em papel pendentes de decisão que façam novo pedido, eletronicamente, para reduzir o tempo de análise.