Reforma tributária do governo é ‘Robin Hood às avessas’, diz presidente da OAB

Reprodução/Facebook Presidente da OAB afirmou que reforma deve ser racional e com maior redistribuição de renda

A proposta de reforma tributária do governo federal apresentada ao Congresso é perversa, injusta e aumentará a desigualdade social brasileira, afirma Felipe Santa Cruz, presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal com alíquota de 12% “sufocará” o setor de serviços com o aumento da carga tributária, segundo o advogado. Atualmente o setor é taxado em 3,6%. “Isso não é reforma, é aumento de carga tributária. É compreensível que o governo esteja preocupado com a questão fiscal. Mas não se pode pegar uma discussão que está sendo feita há décadas e transformá-la em uma colcha de retalhos. Mata a ideia de reforma”, afirma à Jovem Pan. 

A proposta da equipe econômica é unir os impostos PIS e Cofins — que incidem sobre receita, folha de salário e exportações — em uma única Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS). O governo defende que essa medida irá trazer mais transparência e segurança jurídica às empresas e consumidores, e que o aumento da alíquota será compensando pelo sistema de créditos ao longo da cadeia de produção. Especialistas tributários, no entanto, apontam que a união impactará negativamente o segmento de serviço, o maior gerador de empregos do Brasil, porque o setor está na ponta final da atividade econômica, portanto não terá de quem deduzir este crédito. Para outras áreas, como a indústria, será mais vantajoso pois conseguirá mitigar parte da taxação ao longo da cadeia de produção.

O presidente da OAB afirma que a unificação em uma alíquota única para todos os ramos da atividade econômica aumentará a desigualdade do país. “O governo está agindo como um Robin Hood às avessas: está tirando dos pobres para dar aos ricos. O mundo todo discute o aumento da carga tributária dos setores econômicos mais ricos. O Ministério da Economia, para não onerar esses setores, irá entregar a conta da pandeia para a classe média.” Para Santa Cruz, a CBS é uma “traição” de Paulo Guedes com a política liberal. “O que está em voga não tem nada de menos Brasília e mais Brasil. É mais concentração de renda na mão da União, é enfraquecimento de estados e municípios e contraproducente com tudo o que vinha sendo feito.”

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Entenda a reforma tributária apresentada pelo governo ao Congresso

A OAB está se mobilizando com outras entidades do setor de serviços para pressionar o Congresso contra a proposta de reforma. A ideia, afirma Santa Cruz, é construir um novo texto rebatendo as sugestões do governo e apresentando novas alternativas. A previsão é enviar a “reforma paralela” aos deputados e senadores até setembro. “Somos os maiores interessados em um modelo mais justo e racional. Reforma é estrutura, é pensar o modelo e corrigir o que está errado. O aumento unilateral da carga, em um país já em decadência, é tirar o oxigênio do moribundo”, afirma. Entre as divergências com o projeto do governo federal, o presidente da OAB destaca a mudança na taxação de dividendos e a criação de um novo imposto sobre transações digitais. “Somo contra essa nova CPMF, que o governo chama de outra coisa. Isso já foi discutido um milhão de vezes, e espero que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, mantenha a sua posição contra esse imposto.”