Líder do governo na Câmara prevê aprovação da reforma tributária ainda este ano

Michel Jesus/ Câmara dos Deputados Deputado Vitor Hugo, líder do governo na Câmara, crê em aprovação da reforma tributária em 2020

O deputado federal Vitor Hugo, líder do governo na Câmara, comemorou, em entrevista ao Jornal da Manhã desta quarta-feira (22), a entrega da proposta de reforma tributária do governo federal. Segundo o parlamentar, o governo acompanhou as discussões da Câmara e o Senado desde o ano passado e resolveu construir sua proposta, que prevê a criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), unindo o PIS e o Cofins. “[O texto] foi encarado por alguns como parcial, mas, na verdade, focou em um grande problema no Brasil que é o PIS-Cofins, Guedes fez questão de tratar a questão dos impostos de forma federal. Essa discussão mais municipal deverá ser conduzida pelo Congresso. Governo poderá mais para frente entrar neste assunto, com sugestões e propostas formais. É importante dizer que a contribuição é significativa, a regulamentação do PIS e Cofins hoje no Brasil é extremamente complexa (…), existe uma grande indefinição, são alíquotas diferentes para insumos iguais, como a soja, por exemplo, ou um crédito presumido, então é complicado. O governo previu fazer a unificação em alíquota única de 12% e ficará mais claro para a população.”

Segundo o deputado, a simplificação já se mostra logo no número de páginas: são 61, ante 2 mil páginas da lei antiga. “Então é uma contribuição importante, Governo vai somar às discussões, vai tentar simplificar o oceano de dificuldades tributárias, para incentivar investidores e teremos certamente sucesso, ainda este ano, se Deus quiser, em aprovar a reforma.”

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O líder do Governo acredita que a versão de Guedes vai se somar aos esforços da Câmara e Senado, que, segundo ele, estão preocupados em tratar de uma quantidade maior de tributos. “A PEC tem tramitação mais complexa, precisa de quórum, já o PL ordinário precisa de um turno em casa Casa e maioria simples, então o que posso dizer é que os esforços vão se somar. Governo Federal fez proposta e a Câmara e Senado são soberanos no processo legislativo. As ideias do Governo, no quadro geral, se somam, queremos simplificar, dar segurança jurídica, transparência, manter a carga tributária global, combater sonegação, são ideias comuns entre todos. As propostas vão interagir e tenho certeza que a melhor decisão será tomada.”

Sobre a recente aproximação de Bolsonaro com o Centrão, Vitor Hugo afirmou que “não houve intenção voluntária de se privilegiar núcleo político da Câmara, a gente tem intenção de contemplar o maior número de partidos que apoiam o governo, isso é natural” e admitiu que, com a base maior, “é mais fácil conseguir apoio para votar a proposta.”