Relator confirma que texto da Previdência manterá tempo mínimo de contribuição

Relator da reforma da Previdência na Câmara, o deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) afirmou nesta quinta-feira, 9, que o novo texto da proposta deve ficar pronto até o fim da tarde desta quinta. Ele confirmou que o novo texto, que irá para votação diretamente no plenário da Casa, não vai mais prever aumento do tempo mínimo de contribuição para 25 anos – ou seja, valerá a regra atual, de tempo mínimo de 15 anos.

O relator também anunciou que a nova proposta da reforma da Previdência terá dispositivo para estabelecer que a Desvinculação de Receitas da União (DRU) não poderá atingir receitas previdenciárias. Esse dispositivo não constava no texto aprovado na comissão especial e deve ser incluído na nova proposta que será votada diretamente no plenário.

Além de manter o tempo mínimo de contribuição em 15 anos para homens e mulheres, como é hoje, Arthur Maia confirmou que o novo texto da reforma não vai mexer nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e portadores de deficiência de baixa renda, e de aposentadoria dos trabalhadores rurais.

O parlamentar baiano informou também que a nova proposta manterá a elevação da idade mínima para aposentadoria em 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, mesmas idades aprovadas pela comissão especial. De acordo com o deputado, a regra de transição aprovada pelo colegiado também será mantida no novo texto.

Oliveira Maia fez questão de ressaltar que todas as mudanças feitas estão sendo compensadas. Segundo ele, para que o tempo mínimo de contribuição seja mantido em 15 anos, será preciso aprovar regra que só permite o acúmulo de pensão e aposentadoria no limite de até dois salários mínimos. “É uma eleição. É uma coisa ou outra”, declarou.

Apesar de dizer que o texto deve ser concluído nesta quinta, o relator afirmou que nenhum dos líderes partidários deu garantia de que a nova proposta será aprovada. “Ninguém deu garantia”, afirmou. Segundo ele, somente após o feriado da Proclamação da República, em 15 de novembro, será possível ter uma percepção mais clara do que, de fato, terá condições de ser aprovado no plenário.

O relator também evitou dar uma data para votação da matéria no plenário. “Quem vai definir será o presidente (da Câmara) Rodrigo Maia”, declarou. Na quarta, Arthur Maia disse que, se o texto não for votado até 15 de dezembro na Casa, será muito difícil aprová-lo. De acordo com ele, a reforma tem objetivo de acabar com privilégios e garantir os direitos dos mais pobres.