Relator de GT sobre reforma tributária propõe audiências públicas em comissão do Senado
Comissão poderá propor emendas ao projeto, mas não terá deliberação
Parlamentares começam a se movimentar para debater a reforma tributária no Senado Federal. O presidente da Frente Parlamentar do Comércio Serviço e Empreendedorismo, senador Efraim Filho (União-PB), apresentou nesta terça-feira, 1, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), uma proposta de agenda de audiências públicas para o grupo de trabalho formado para debater o tema na Casa, do qual é relator. A comissão poderá propor emendas ao projeto, mas não terá deliberação, já que foi determinada tramitação apenas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário do Senado. A primeira discussão proposta por Efraim questiona os impactos do Imposto de Valor Agregado (IVA) sob o ponto de vista da indústria e do agronegócio e, a segunda, no contexto do setor de comércio e serviços. A terceira rodada de debates deve ser sobre a partilha de receitas, os Fundos de Desenvolvimento Regional e Compensações por Perdas de Arrecadação e para discutir com os entes federativos o impacto nos municípios, estados e governo.
Na sequência, devem ser discutidas a simplificação e desburocratização tributária e a inserção no texto de uma alíquota máxima para preservar o cenário de carga tributária neutra, sem aumento de impostos no contexto geral. Também é citado o tempo de transição entre as propostas e o tempo de mudança do Estado de origem para o destino. Por fim, os benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM), os regimes fiscais especiais e benefícios fiscais estão na lista de audiências propostas pelo senador.
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