Relator diz que “alinhou” texto de projeto de repatriação com Meirelles

Alexandre Baldy - Ag. Câmara Secretário foi preso no dia 6 de julho durante operação Dardanários

O relator na Câmara do projeto que altera a lei de repatriação de recursos enviados ilegalmente ao exterior, deputado Alexandre Baldy (PTN-GO), afirmou nesta quarta-feira (5), que “não há previsão” de mais mudanças no texto da proposta. “Ontem (4), alinhei com (Henrique) Meirelles (ministro da Fazenda)”, disse o parlamentar ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado. Baldy, desta forma, indica que o Ministério da Fazenda concordou com a versão final do projeto apresentada por ele.

A lei que criou o programa de repatriação – e que os deputados tentam alterar – foi aprovada em dezembro de 2015 e sancionada pela então presidente Dilma Rousseff em janeiro deste ano. O programa dá anistia penal e tributária a contribuintes em troca do pagamento de 15% de Imposto de Renda (IR) e 15% de multa sobre o valor repatriado. A previsão é de que o projeto seja votado na Câmara ainda nesta quarta-feira. 

Uma das principais mudanças incluídas no texto final por Alexandre Baldy foi a extensão do prazo de adesão ao programa de repatriação para 16 de novembro deste ano. Pela lei em vigor, o prazo acabaria em 31 de outubro. O relator fez a alteração com aval do Palácio do Planalto, que inicialmente tinha se posicionado contra a mudança. O Ministério da Fazenda, porém, tinha afirmado nesta terça que era contra qualquer mudança na lei da repatriação. 

Outra mudança incluída pelo relator foi na forma de tributação da multa e do IR. O texto do projeto feito por Baldy prevê que o saldo tributado será apenas aquele que o contribuinte tiver em conta em 31 de dezembro de 2014 (o que chamam de “foto”), e não sobre todo o fluxo enviado ao exterior (“filme”), como defende a Receita Federal. Dessa forma, os contribuintes pagarão menos impostos para regularizar os recursos que enviaram ilegalmente ao exterior.

Possíveis mudanças, porém, chegaram a ser especuladas na manhã desta quarta-feira, após o líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE), dizer que conversaria com Baldy para tentar promover algumas alterações no texto. “Queremos manter o efeito da medida sobre o filme, e não sobre apenas a foto. Não podemos optar pelo menor valor”, disse o líder, após reunião com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.