Relembre como foi a tramitação da reforma da Previdência no Congresso

  • Por Jovem Pan
  • 22/10/2019 19h27
Tony Winston/Agência BrasíliaDepois de oito meses, texto que muda as regras da aposentadoria foi aprovado no Senado

Depois de oito meses de tramitação, a proposta de reforma da Previdência foi aprovada em segundo turno pelo plenário do Senado nesta terça-feira (22).

Relembre o caminho da reforma e as principais mudanças que o texto sofreu:

20 de fevereiro

O presidente Jair Bolsonaro entregou pessoalmente ao Congresso a proposta da reforma da Previdência elaborada pela equipe econômica do Planalto, chefiada pelo ministro Paulo Guedes. A previsão era de que o reajuste nas regras rendesse R$1,1 trilhão em economia para o sistema nos próximos 10 anos.

Inicialmente, o projeto propunha idade mínima para aposentadoria, elevação do tempo mínimo de contribuição, novo cálculo para o benefício, alíquotas diferentes e progressivas no caso dos servidores públicos, regras de transição, entre outras coisas. Também mexia nas regras de aposentadoria especial e aposentadoria rural; no acesso ao Benefício de Prestação Continuidade (BPC), ao abono salarial e à pensão por morte; e previa uma autorização para criar um novo regime previdenciário, baseado no sistema de capitalização.

22 de março

O deputado Delegado Marcelo Freitas (MG) foi escolhido pelo PSL para coordenar a bancada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, primeira etapa da tramitação da reforma da Previdência.

Na teoria, a CCJ analisa somente a admissibilidade da proposta, ou seja, se ela atende aos requisitos legais e se não fere à Constituição.

9 de abril

Marcelo Freitas apresentou o seu parecer.

23 de abril

O parecer foi aprovado na CCJ por 48 a 18 votos.  A sessão começou às 14h40 e foi encerrada às 23h45. Logo no início, após acordo com o Centrão, o relator anunciou quatro alterações para que o relatório pudesse ser aprovado.

Esses quatro pontos foram o fim do pagamento de multa do FGTS para aposentados, a possibilidade de se alterar a idade máxima da aposentadoria compulsória para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) por projeto de lei complementar, a exclusividade da Justiça Federal do Distrito Federal para julgar processos contra a reforma e o dispositivo que garantia ao Executivo a possibilidade de propor mudanças na Previdência.

A proposta seguiu para votação na Comissão Especial na Câmara dos Deputados.

25 de abril

O deputado Marcelo Ramos (PL-AM) foi escolhido como o presidente da Comissão Especial para analisar a reforma na Câmara. Já o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) foi escolhido como o relator.

13 de junho

O relator apresentou seu parecer sobre a reforma, com modificações dos principais pontos do texto. O relatório retirou a possibilidade de capitalização, mudou o tempo mínimo de contribuição dos trabalhadores rurais e permitiu que idosos pobres continuem a receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

2 de julho

Moreira apresentou a segunda versão do relatório, já que a primeiro não agradou a todos os parlamentares. Ele propôs alterações pontuais sobre as regras de aposentadoria dos policiais e dos professores.

3 de julho

Moreira atualizou a versão final do texto e fez mais quatro alterações, como a retirada da previsão de cobrança de alíquota extra de servidores estaduais e municipais.

4 de julho

Os deputados federais aprovaram, por 36 votos a 13, o relatório de Moreira sobre a reforma na Comissão Especial da Câmara.

A matéria seguiu para o debate final sobre os destaques e quase todos foram rejeitados. No entanto, dois foram aprovados. O primeiro retirou policiais militares (PMs) e bombeiros da reforma e, com isso, as categorias não terão regras iguais às das Forças Armadas, como queria o governo. O outro trouxe de volta a isenção da contribuição previdenciária a produtores rurais que exportem pelo menos uma parte de sua produção

9 de julho

Foi encerrada a sessão na Câmara dos Deputados dedicada a debater a reforma da Previdência. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), concluiu a fase de discussões e propôs a votação da medida para a manhã do dia seguinte.

10 de julho

O plenário da Câmara aprovou, em primeiro turno, o texto-base da reforma da Previdência. Reunidos desde a manhã para votar a PEC, os parlamentares favoráveis às mudanças encaminharam a medida pelo placar de 379 a 131. Eram necessários pelo menos 308 dos 513 votos. Visivelmente emocionado, Maia afirmou em discurso que “há anos o Parlamento não tinha o protagonismo que tem hoje”.

11 de julho

A Câmara começou a análise dos destaques no dia 10 de julho e encerrou no dia 12. Foram apreciados quase 20 destaques, mas somente quatro foram aprovados.

As mudanças incluíram a redução das idades mínimas de aposentadoria para policiais federais e professores da ativa, diminuíram o tempo mínimo de contribuição para homens da iniciativa privada que já estão no mercado de trabalho e garantiram uma fórmula de cálculo do benefício mais vantajosa para as mulheres.

A economia da reforma da Previdência foi para R$ 914,3 bilhões, contra os R$ 1,1 trilhão do texto original enviado pelo governo. O texto seguiu para ser votado em segundo turno na Câmara dos Deputados.

7 de agosto

O plenário da Câmara voltou a ver uma vitória expressiva da reforma da Previdência, dessa vez na votação do texto-base em segundo turno. Foram 369 votos a favor e 124 contrários à proposta.

8 de agosto

Os deputados votaram os oito destaques apresentados ao texto, mas todos foram rejeitados. A proposta foi encaminhada para votação no Senado. O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) foi escolhido como o relator.

28 de agosto

Jereissati apresentou seu primeiro parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

4 de setembro

Jereissati apresentou a complementação do seu parecer, que incluiu algumas mudanças. Além de excluir da PEC o critério previsto em lei para recebimento do benefício de prestação continuada (BPC), renda per capita de ¼ do salário mínimo, ele retirou do texto a elevação dos pontos (soma de idade mínima e tempo de contribuição) necessários em regra de transição para aposentadoria de profissionais hoje expostos a condições insalubres.

No mesmo dia, a CCJ do Senado aprovou, por 18 votos a sete, o texto-base da reforma da Previdência. Foram analisados oito destaques e apenas um deles foi aprovado. Trata-se da emenda sobre pensão por morte, que prevê que nenhuma pensão deverá ter valor abaixo de um salário mínimo. Atualmente, uma portaria do governo federal já considera isso. No entanto, os senadores queriam assegurar essa condição na Constituição.

Foi aprovada também a sugestão do relator da criação da PEC Paralela, que contemplou, entre outros pontos, a inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência.

19 de setembro

Jereisatti apresentou seu novo parecer sobre o texto na CCJ. Das 77 emendas apresentadas, o senador acatou apenas uma, que beneficiava os servidores federais, estaduais e municipais que possuem remuneração variável.

01 de outubro

CCJ do Senado aprovou a nova versão do relatório de Jereissati, por 17 votos a 9. Todos os destaques foram rejeitados. A economia prevista com a reforma diminuiu para R$ 800 bilhões.

Ainda no mesmo dia, por 56 votos a 19, o plenário do Senado aprovou a reforma da Previdência em primeiro turno. Porém, a sessão terminou com um gosto amargo para o governo. A oposição, junto com senadores de centro, conseguiu aprovar o destaque que derrubava o trecho referente ao abono salarial. Pela proposta, teriam direito ao benefício apenas quem recebe até R$ 1.364 por mês. Com a retirada, o abono segue vigorando para quem ganha até dois salários mínimos.

10 de outubro

A tramitação da reforma trancou no Senado devido ao projeto que estabelecia regras para o rateio dos recursos a serem obtidos com o leilão da cessão onerosa. A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados e ficou definido que os Estados e o Distrito Federal receberão 15% do valor, o equivalente a R$ 10,95 bilhões. A mesma quantia também será destinada aos municípios. Com isso, seguiu-se a tramitação da reforma da Previdência.

22 de outubro

A CCJ do Senado Federal aprovou o parecer do relator Tasso Jereissati. Ele adicionou ao texto algumas mudanças sugeridas por outros senadores após a aprovação do projeto em primeiro turno.

Dentre elas, acolheu uma emenda que deixa claro que Estados e municípios deverão referendar apenas os trechos da reforma que dizem respeito a seus regimes próprios de previdência, e não a totalidade da PEC. Além disso, também acolheu uma emenda que trata da aposentadoria de trabalhadores expostos a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos.

Em seguida, o texto seguiu para o plenário e foi aprovado em segundo turno.