Renan Calheiros vira réu ao ser acusado de receber propina da Mendes Junior referente a emendas
A Justiça Federal de Brasília decidiu tornar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), réu em processo em que o senador é acusado de ter recebido propina da construtora Mendes Junior. A propina seria paga para apresentar emendas parlamentares que beneficiavam a empreiteira.
O Ministério Público Federal o acusa de ter tido despesas de um “relacionamento extraconjugal” pagas pela empreiteira em seu primeiro mandato, que foi de 2005 a 2007.
NO processo, os procuradores sustentam que Renan Calheiros enriqueceu de forma ilícita, forjou documentos de forma a comprovar que possuía recursos para despesas pessoais e teve evolução patrimonial incompatível com o cargo. Por se tratar de uma ação civil, que não pede a prisão do senador, o caso não precisa ser julgado pelo STF.
A decisão foi publicada no dia 16 de junho e Renan tornou-se réu na ação. No entanto, o juiz Waldemar Cláudio de Carvalho recebeu a petição inicial movida pelo MP e decretou segredo de justiç no caso. A defesa de Renan deve recorrer da decisão.
Caso seja condenado por improbidade, o presidente do Senado pode perder o cargo público e ainda ser obrigado a ressarcir a União pelos danos causados.
A ação de improbidade a que se refere o caso é referente ao ano de 2007. renan chegou a renunciar à presidência do Senado, na época, para evitar uma cassação de mandato. Calheiros era alvo de diversas acusações, dentre elas, a de ter tido despesas pessoais pagas por Cláudio Gontijo, lobista da Mendes Junior, conforme informou a revista Veja.
No início de 2013, alguns dias antes de Renan Claheiros se eleger para mais um mandato, Roberto Gurgel, então procurador-geral da República, ofereceu denúncia criminal ao STF contra o senador por peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso. O caso chegou a ser encaminhado para a Procuradoria-Geral da república, em julho do mesmo ano, e a investigação também ocorre em sigilo.
A ação de improbidade é um desdobramento no mesmo caso. Segundo a ação movida, no Orçamento enviado ao Congresso pelo Governo, referente aos anos de 2005 e 2006, não havia qualquer alusão à construção do cais de contêineres no Porto de Maceió, obra que é tocada pela Mendes Junior há 14 anos. Viraram réus na ação de improbidade o senador, Cláudio Gontijo e a Mendes Junior.
Renan Calheiros ainda é alvo de três inquéritos abertos no STF pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato.
*As informações são do jornal O Estado de S. Paulo
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