Renan critica a redução de prazos de processo contra Dilma Rousseff

Brasília - Presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros, durante apreciação de vetos e destaques, antes de iniciar a discussão e apreciação do PL da nova meta fiscal (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil) Renan Calheiros

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse por meio de nota nesta sexta-feira (3) que “vê com preocupação” a redução de prazos dentro da comissão que analisa o impeachment de Dilma Rousseff. “Apesar de não conduzir o processo e não integrar a Comissão Processante, como presidente do Congresso Nacional, vejo com preocupação as iniciativas para comprimir prazos. Mais ainda se a pretensão possa sugerir supressão de direitos da defesa, que são sagrados”, escreveu Renan.

A declaração foi motivada pelo fato do presidente da Comissão Processante do Impeachment na Casa, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), ter acatado ontem (2) uma questão de ordem apresentada pela colega de partido Simone Tebet (MS) que, com base no Código de Processo Penal (CPP), pediu redução de 15 para cinco dias no prazo para apresentação das alegações finais da acusação e da defesa. De acordo com calendário estimado pelo relator senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), a decisão poderia antecipar para 13 de julho a conclusão da chamada fase de pronúncia do processo.

O presidente do Senado afirmou também que agilizar o processo é desejável, mas que isso deve ser feito sem limitar a defesa. “É imperioso agilizar o processo para que não se arraste indefinidamente. Para tal, é possível reduzir formalidades burocráticas, mas sem restringir o devido processo legal e principalmente o direito de defesa. Dez dias na história não pagam o ônus de suprimi-los”, continuou o senador.

Diante a insatisfação provocada entre os aliados da presidente afastada, foi apresentado um recurso ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski que, desde do dia 12 de maio, quando o plenário do Senado acatou a admissibilidade do processo contra Dilma, passou a ser o presidente do processo na Casa. Caberá ao ministro dar a palavra final sobre essa e qualquer outra questão que não seja pacificada no âmbito do Conselho.

Renan destacou ainda que os parlamentares devem evitar levar ao presidente do STF questões que poderiam ser resolvidas entre os próprios parlamentares. “Parece-me prudente evitar recorrer, a todo tempo, ao Judiciário para que decida questões de ordem. Por mais sensatas e qualificadas que sejam as decisões do presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, e elas o são, é inadequado sobrecarregá-lo com trabalho tipicamente congressual e que corre o risco de ser interpretado como transferência de responsabilidade”, avaliou o presidente do Senado.