RJ: Witzel recorre ao STF para reverter afastamento de 180 dias
O governador é acusado de receber propinas para beneficiar organizações sociais em contratações do Estado
O governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), entrou nesta segunda-feira, 31, com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter seu afastamento determinado no âmbito da Operação Tris in Idem. O pedido foi distribuído ao presidente da Supremo, ministro Dias Toffoli. A defesa do governador contesta a decisão monocrática do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considerou adequada a perda temporária do cargo, por 180 dias, “para fazer cessar as supostas atividades de corrupção e lavagem de dinheiro” denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF). A Procuradoria chegou a pedir a prisão do mandatário, negada por Gonçalves. Após receber a notícia do afastamento na sexta-feira, 28, Witzel fez um pronunciamento e afirmou ser vítima de “perseguição política”, adiantando que apresentaria recursos contra a decisão assim que seus advogados tivessem acesso à íntegra da denúncia.
Desde que teve endereços vasculhados por policiais federais em maio, o governador nega irregularidades e afirma que os investigadores agem com “presunção de responsabilização”. Witzel levanta suspeitas sobre a atuação da subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, que, segundo ele, teria ligações com a família Bolsonaro, seus antigos cabos eleitorais e agora adversários políticos. No sábado, 29, o advogado Roberto Podval afirmou que interesses políticos podem ter motivado o afastamento do governador. No entanto, ele nega que tenham comprovações. “O que ele disse [ Witzel] é que em tese há um movimento da PGR favorável ao governo federal e contra o governo do Rio de Janeiro. Não há nenhuma prova, indicação ou apontamento que enquanto governador do estado fez atos ilícitos. Ele afastou todos que foram acusados de qualquer ato ilícito, então não tinha porque afastá-lo como aconteceu”, afirmou. O governador é acusado de receber propinas para beneficiar organizações sociais em contratações do Estado. Segundo os investigadores do MPF, cargos e contratos teriam sido loteados entre três grupos distintos, liderados pelo empresário Mário Peixoto, pelo presidente do PSC Pastor Everaldo e pelo empresário José Carlos de Melo.
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O vice Cláudio Castro, que também é alvo da investigação sobre irregularidades na gestão de contratos e cargos, assumiu o posto interinamente. Enquanto aguarda o posicionamento do STF, Witzel também vai precisar se defender do processo de afastamento na Assembleia Legislativa. Com isso, a previsão do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio, André Ceciliano (PT), é de que o relatório seja votado em cerca de duas semanas pelo plenário. A comissão especial que analisa o afastamento deve concluí-lo até a quinta-feira da outra semana, dia 10 de setembro, considerando o prazo dado a Witzel para apresentar sua defesa. Além da comissão do impeachment, um outro colegiado especial foi formado para analisar as suspeitas de desvios na Saúde durante a pandemia. Presidida pela deputada e pré-candidata à Prefeitura Martha Rocha (PDT), essa comissão também encaminhará documentos que devem embasar o impeachment.
*Com Estadão Conteúdo
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