Rui Costa anuncia que PEC com alterações no abono salarial será enviada ao Congresso nesta segunda
Projeto incluirá alterações nas diretrizes do Fundeb, além de prorrogar a Desvinculação das Receitas da União (DRU) e modificar o Fundo Constitucional do Distrito Federal
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, anunciou que a proposta de Emenda à Constituição (PEC) relacionada ao abono salarial e outras medidas de contenção de despesas será encaminhada ao Congresso Nacional ainda hoje. Essa PEC incluirá alterações nas diretrizes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), além de prorrogar a Desvinculação das Receitas da União (DRU) e modificar o Fundo Constitucional do Distrito Federal. Na última semana, o governo federal revelou um conjunto de medidas para reduzir gastos e busca avançar nas votações durante esta semana.
Entre as iniciativas já apresentadas, destacam-se dois projetos de lei. O primeiro propõe um pente-fino no Benefício de Prestação Continuada e altera as regras do salário mínimo. O segundo projeto trata de mecanismos que proíbem a concessão de incentivos tributários em situações de déficit, além de permitir o bloqueio de emendas parlamentares. Essas propostas fazem parte de um esforço mais amplo do governo para equilibrar as contas públicas e garantir a sustentabilidade fiscal.
A expectativa é que as mudanças propostas na PEC e nos projetos de lei sejam discutidas e votadas rapidamente, dada a urgência da situação econômica do país. O governo está focado em implementar essas medidas de forma a minimizar os impactos sociais, especialmente em relação ao abono salarial, que é uma importante fonte de renda para muitas famílias.
*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Fernando Dias
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