Senado aprova em plenário projeto do cadastro positivo de crédito

Marcos Oliveira/Agência Senado Medida foi aprovada em comissão e em plenário

O plenário do Senado aprovou na tarde desta quarta-feira (13) o projeto de lei que cria o novo cadastro positivo de crédito. Foram 66 votos favoráveis e cinco contrários. O projeto, um dos de maior interesse do Banco Central, torna compulsória a entrada no cadastro positivo de todas as pessoas físicas e jurídicas, com a criação de um banco de dados sobre informações dos pagamentos em dia e de empréstimos quitados.

O cadastro positivo é uma espécie de histórico de crédito de cada consumidor. Por meio desse histórico, uma loja poderia, por exemplo, saber se determinado cliente costuma pagar em dia suas contas, representando um risco de calote menor. Com isso, poderia oferecer um crédito com juros menores. A Câmara dos Deputados já havia concluído a votação dos destaques apresentados ao projeto de lei em 20 de fevereiro.

Por ser do Senado, o texto teve que voltar à Casa. Lá, foi aprovado nesta quarta cedo pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) sem quaisquer alterações. Após a sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro, o Banco Central deve editar uma regulamentação, em um prazo de até 90 dias. Depois disso, há ainda um prazo adicional, para que as empresas possam se adaptar às novas regras.

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que foi relator do texto na CCJ, voltou a dizer que modificações feitas pela Câmara foram importantes e aperfeiçoaram o projeto. “O Banco Central se comprometeu a ir ao Senado em seis meses apresentar um relatório com os resultados concretos em relação aos juros e ao spread bancário”, disse.

Atualmente, o cadastro é formado apenas por consumidores que solicitam a inclusão no banco de dados. Com o texto aprovado na Congresso, a inclusão no cadastro será automática, sendo que o consumidor que quiser sair terá de solicitar a exclusão.

Os dados serão geridos por empresas de crédito, que poderão definir uma nota para cada tipo de consumidor para classificá-los como bons pagadores ou maus pagadores. As empresas em geral poderão fornecer dados para o cadastro positivo, assim como as instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central.

*Com informações do Estadão Conteúdo