Senado aprova alterações e amplia auxílio de R$ 600; veja o que muda

Marcos Oliveira / Agência Senado Sessão remota no Senado Federal

Mesmo antes de o presidente Jair Bolsonaro sancionar o auxílio emergencial de R$ 600 durante a pandemia do novo coronavírus, o Senado aprovou o texto-base de um projeto ampliando o alcance do benefício a ser pago para trabalhadores informais, intermitentes e microempreendedores individuais (MEIs).

Se o novo texto for aprovado, serão incluídos no grupo que tem direito ao benefício:

• mães adolescentes;
• homens solteiros que sejam chefes de família (mulheres nessa situação já estavam incluídas);
• trabalhadores informais que, em 2018, tiveram rendimentos altos e estavam excluídos da proposta original.

As mudanças aprovadas pelos senadores seguem, agora, para análise da Câmara dos Deputados. Se o texto, que será publicado separadamente, for aprovado sem alterações, irá à sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Detalhes

A nova proposta, que ainda dependerá da Câmara, permite o pagamento em dobro para homens e mulheres chefes de família (R$ 1,2 mil), e não apenas para mulheres, como na proposta aprovada anteriormente.

Também poderão receber o voucher de R$ 600 mães adolescentes, desde que atendam aos demais requisitos previstos no projeto aprovado no início da semana (veja no fim do texto).

A alteração pode custar R$ 13,9 bilhões, de acordo com cálculo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado. O texto já aprovado custará R$ 98 bilhões.

O texto também revoga a obrigatoriedade, prevista originalmente, de que o trabalhador com direito ao auxílio emergencial não tivesse recebido, em 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.

“Consideramos justo não se exigir requisito de limite de rendimentos tributáveis recebidos em ano anterior ao de 2020 para a concessão do auxílio emergencial. Foi, então, construído um texto, debatido entre mim e o Ministério da Economia, de forma a garantir a lisura do atendimento, impedindo que trabalhadores com renda, acima do limite de isenção, não se beneficiem do auxílio emergencial”, afirmou o relator da proposta, Esperidião Amin (PP-SC).

O Senado deixou claro no novo texto a garantia do auxílio para uma série de categorias informais. No entendimento de técnicos do Senado, porém, a inclusão não tem efeitos relevantes porque o projeto aprovado anteriormente teoricamente já garantiria o pagamento para esses trabalhadores. Os senadores não querem, no entanto, deixar margem para o governo não pagar determinados informais.

Mas afinal: se o novo texto for aprovado, quem terá direito?

Será preciso se enquadrar em uma das condições abaixo:

• ser titular de pessoa jurídica (Micro Empreendedor Individual, ou MEI);
• estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal até o último dia 20 de março;
• cumprir o requisito de renda média (renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, e de até 3 salários mínimos por família) até 20 de março de 2020;
• ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social.
• ser mãe adolescente (não precisa comprovar que trabalha como informal).

Além disso, todos os beneficiários deverão:

• ter mais de 18 anos de idade;
• ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50);
• ter renda mensal até 3 salários mínimos (R$ 3.135) por família;

Homens e mulheres que forem chefes de família e estiverem dentro dos demais critérios poderão receber R$ 1,2 mil (duas cotas) por mês.

*Com informações do Estadão Conteúdo