Senado cria Instituição Fiscal Independente para monitorar contas públicas

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa extraordinária para votar a Denúncia 1/2016, que trata do julgamento do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff por suposto crime de responsabilidade. Geral do Plenário. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado Senado

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), promulgou a Resolução 42/2016, que cria a Instituição Fiscal Independente no âmbito do Senado Federal, com o objetivo de acompanhar o desempenho fiscal e orçamentário do país. A iniciativa, que integra a Agenda Brasil, ainda será regulamentada pela Comissão Diretora.

A Agenda Brasil é um conjunto de propostas de Renan Calheiros apresentadas no ano passado para enfrentar a crise econômica. A resolução foi publicada na edição desta quinta-feira (3) do Diário Oficial da União e teve origem em projeto da Mesa do Senado, aprovado em março. Ao apresentar a proposta, a Comissão Diretora ressaltou que a instituição atuará “em favor da estabilidade macroeconômica que promova o crescimento econômico, com justiça social”.

De acordo com o texto, a Instituição Fiscal Independente será dirigida por um conselho diretor composto de três membros: um diretor executivo indicado pelo presidente do Senado e dois diretores indicados, respectivamente, pelas comissões de Assuntos Econômicos e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e de Fiscalização e Controle. Ambas do Senado Federal.

Os indicados serão submetidos a arguição pública e terão mandato de quatro anos, sem possibilidade de recondução. Os membros do conselho diretor não poderão exercer outra atividade profissional, inclusive gestão operacional de empresa ou filiação político-partidária. Já o Conselho de Assessoramento Técnico será composto por até cinco membros indicados pelos diretores. A comissão se reunirá mensalmente.