Senado pede ao CNJ investigação contra juiz da Operação Custo Brasil

Brasília - Presidente do Senado, Renan Calheiros, durante apreciação no Plenário do PLC 125/2015 Complementar, que altera as regras do Simples Nacional (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil) Senado Federal

O Senado pediu que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abra uma investigação para apurar a atuação do juiz Paulo Bueno de Azevedo, da 6ª Vara Federal de São Paulo, responsável pela Operação Custo Brasil, deflagrada na quinta-feira, 24. A representação aponta que o magistrado cometeu infração disciplinar ao autorizar busca e apreensão no apartamento funcional da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).

Para o Senado, só o Supremo Tribunal Federal (STF) tem competência para autorizar esse tipo de procedimento, já que a senadora tem foro privilegiado junto à Corte. A Casa também entrou com uma ação no STF pedindo a anulação da busca e apreensão realizada no apartamento de Gleisi. A justificativa é “resguardar a autonomia do Senado” e garantir a imunidade da instituição.

Apesar das alegações do Senado, o alvo da operação na casa de Gleisi era o marido dela, Paulo Bernardo, ex-ministro do Planejamento que foi levado preso na última quinta-feira, 23, pela Polícia Federal. Para o Senado, no entanto, não há como separar, em um trabalho de busca e apreensão, o que é propriedade da senadora do que é do marido dela. O juiz alega que tudo o que for encontrado sobre a senadora nas investigações será remetido ao STF.

A investigação no CNJ será encaminhada pela corregedora nacional de Justiça, Nancy Andrighi. Caso ela considere a representação do Senado viável, submeterá a questão ao plenário do conselho e se, ao fim do processo, os conselheiros admitirem que Azevedo cometeu alguma infração, poderá aplicar punições que vão desde a advertência até a sua demissão.