Senado rejeita MP que criava cargos no Ministério da Fazenda

Jonas Pereira/Agência Senado MP foi aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados, mas perdeu a validade com a rejeição no Senado

O Senado rejeitou a medida provisória (MP) que criava cargos comissionados para integrar conselhos de supervisão dos regimes de recuperação fiscal dos estados. Enviada pelo governo federal, a MP foi aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados e, com a rejeição no Senado, perde a validade.

De acordo com o texto da MP, seriam criados três cargos em comissão de nível 6 do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS 6). O objetivo era compor os conselhos, vinculados ao Ministério da Fazenda, responsáveis pela supervisão da implantação dos acordos de recuperação fiscal firmados entre o governo federal, os estados e o Distrito Federal.

Durante as discussões, os senadores criticaram a proposta, argumentando que é inviável aprovar a criação de cargos num momento de crise como este. Há oito dias, caminhoneiros de todo o país protestam contra os sucessivos aumentos no preço dos combustíveis.

“Isso é a piada pronta. O que o Senado Federal está fazendo agora, se aprovar esta medida, é uma piada pronta. Isso é absolutamente ridículo. Não dá para aceitar que, neste momento que o país vivendo, ainda queiram aprovar uma medida que vai criar cargos comissionados na estrutura do governo federal. Isso é absolutamente inaceitável”, reclamou o senador Reguffe (sem partido-DF).

Após o debate, o próprio líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), encaminhou voto contrário ao texto. Segundo Jucá, o objetivo prioritário dos senadores é votar de forma consensual as matérias que trancam a pauta e deixar o calendário livre para proposições que podem ajudar a pôr fim à crise.

“Estou vendo aqui a Casa dividida. Essa medida provisória é importante, mas não a ponto de ter que desunir a Casa. Então eu, como líder do governo, vou encaminhar voto contrário”, afirmou.

Antes de determinar o início da votação, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), disse que tinha assumido o compromisso de votar as medidas provisórias que trancam a pauta. Aprová-las, ou não, cabe ao plenário, explicou. Depois de ouvir a fala de Jucá, ele encaminhou uma votação simbólica que rejeitou a MP.